INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013, DE 28.06.2022 O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços...
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 122 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 122 Recife, 29 de junho de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013, DE 28.06.2022
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto
nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base
de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo do mencionado imposto, estabelecida nos termos do Anexo Único, for inferior ao
valor da operação declarado pelo contribuinte no respectivo documento fiscal, prevalece como base de cálculo o referido valor
declarado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2022.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 019, de 29.9.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013/2022
BEBIDAS QUENTES
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO MARCA
1. Bitter
Campari – 200 ml 14,17
Campari – 900 ml 49,22
2. Conhaque
Alcatrão D’ouro – 900 ml 14,10
Alcatrão São João da Barra - 900 ml 17,74
Domecq - 1 l 38,31
Domus - 1 l 15,23
Dreher - 900 ml 15,91
Imperial - 890 ml 11,74
Presidente - 970 ml 12,55
3. Gin
Beefeater - 750 ml 120,45
Bombay Sapphire - 750 ml 117,53
Bulldog - 750 ml 190,01
Gordon’s Dry - 750 ml 81,67
Hendrick’s - 750 ml 226,61
Orloff - 1 l 44,90
Rock’s - 995 ml 34,92
Seagers - 980 ml 60,76
Tanqueray London - 750 ml 129,56
4. Rum
Bacardi - 750 ml 36,72
Bacardi - 980 ml 43,40
Montilla - 1 l 25,00
Montilla - 700 ml 20,98
5. Tequila
El Jimador - 750 ml 93,25
Jose Cuervo - 750 ml 119,27
Sauza - 750 ml 90,72
Absolut - 750 ml 86,56
6. Vodca
Absolut - 1 l 118,00
Absolut - 1,5 l 188,99
Absolut Elyx - 1 l 204,12
Absolut Elyx - 750 ml 163,75
Bigloff - 870 ml 10,96
Bolvana - 965 ml 10,34
Ciroc - 750 ml 166,69
D’Ouro - 965 ml 10,40
Din Danzka - 1 l 95,96
Finlandia Classic - 1 l 79,31
Grey Goose - 200 ml 69,69
Grey Goose - 750 ml 163,63
Ketel One - 1 l 86,57
Natasha - 1 l 16,92
Nordoff - 1 l 9,97
Orloff - 1 l 35,16
Orloff - 250 ml 13,73
Paloff - 269 ml 3,98
Paloff - 980 ml 8,16
Skyy - 980 ml 45,89
Slova - 480 ml 7,53
Slova - 980 ml 11,23
Smirnoff - 600 ml 29,32
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