INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 27.09.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras...
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 184 Recife, 28 de setembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 27.09.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas , aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020
MERCADORIA / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS
(R$)
.......................................................................... ....................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
.......................................................................... ....................
Debron Craft 3,53 (NR)
Debron IPA (AC) 4,50 (AC)
Debron Lager (AC) 4,20 (AC)
Debron Nutipa (AC) 6,06 (AC)
Debron Strong IPA (AC) 6,75 (AC)
Debron Vienna Lager (AC) 5,54 (AC)
.......................................................................... ....................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
.......................................................................... ....................
Debron Craft 5,26 (NR)
Debron Bier (demais versões) 7,05
.......................................................................... ....................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
.......................................................................... ....................
Debron Craft 600 ml 7,22 (NR)
Debron Craft Crystal 600 ml 7,22 (NR)
Debron Craft Summer 600 ml 7,22 (NR)
Debron Golden Ale (AC) 10,75 (AC)
Debron Imperial Stout (AC) 16,94 (AC)
Debron IPA (AC) 12,94 (AC)
Debron Lager (AC) 8,93 (AC)
Debron Vienna Lager (AC) 11,60 (AC)
Debron Weizen (AC) 11,92 (AC)
Debron Witbier (AC) 11,64 (AC)
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Voiller IPA (AC) 11,00 (AC)
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Cerveja em lata até 310 ml
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Brahma Chopp 310 ml – Pack 6 unidades 12,00 (NR)
Brahma Chopp 310 ml – Pack 15 unidades 30,00 (NR)
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Cerveja em lata de 311 a 360 ml
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Moema 1,89
No Grau 2,26
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Voiler Pilsen (AC) 3,79 (AC)
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Cerveja em lata de 361 a 500 ml
.......................................................................... ....................
Morada Hop Arábica (AC) 11,80 (AC)
.......................................................................... ....................
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
.......................................................................... ....................
Fanta Mistério (AC) 3,77 (AC)
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
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Viver – todas as versões(AC) 2,78 (AC)
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Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
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Coca-Cola sem açúcar 350 ml – pack 6 unidades (AC) 16,58 (AC)
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Fanta Mistério (AC) 2,85 (AC)
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Energético em lata acima de 470 ml
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Monster Dragon Ice Tea Pêssego (AC) 7,49 (AC)
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Monster Pacific Punch (AC) 7,49 (AC)
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Reign Mang-o-matic (AC) 8,49 (AC)
.......................................................................... ....................
Reign Orange dreamsicle (AC) 8,49 (AC)
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”
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