INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 25.03.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras...
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 59 Recife, 26 de março de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 25.03.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas , aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020
MERCADORIA / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS
(R$)
................................................................. ...................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
................................................................. ...................
Capunga Hop Lager (AC) 4,07 (AC)
Capunga Pilsen Extra (AC) 2,90 (AC)
............................................................. ..................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
................................................................. ...................
Capunga Hop Lager (AC) 8,73 (AC)
Capunga Pilsen Extra (AC) 6,67 (AC)
................................................................. ...................
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
................................................................. ...................
Sprite Fresh Limão 510 ml (AC) 3,75 (AC)
................................................................. ...................
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
................................................................. ...................
Coca-Cola + Kuat – Pack (AC) 10,67 (AC)
................................................................. ...................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
................................................................. ...................
Schweppes Color Tônica sem Acúcar (AC) 3,42 (AC)
................................................................. ...................
”
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