INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Páginas114-121
Data de publicação04 Abril 2022
Data31 Março 2022
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso III, art. 24, c/c o inciso IV do art. 42 da Resolução Regimental n.º 21, de 26 de janeiro de 2022; e o § 2º do artigo 1º da Resolução Normativa nº 259, de 2011, resolve:

Art. 1° Esta Instrução Normativa regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Art. 2º Ficam instituídas as Regiões de Saúde, conforme definidas no inciso V do §1º do artigo 1º da RN nº 259, de 2011, constituídas pelos Municípios respectivamente indicados no Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º As Regiões de Saúde dispostas nesta Instrução Normativa coincidem com as Regionais de Saúde instituídas por cada Unidade Federativa, no âmbito da aplicação do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

§ 2º A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS poderá alterar a constituição e instituir novas Regiões de Saúde, sem vinculação com as Regionais de Saúde mencionadas no parágrafo anterior, desde que os Municípios que se agruparem numa Região de Saúde atendam aos critérios definidos na Resolução Normativa nº 259, de 2011.

Art. 3º O Anexo desta Instrução Normativa estará disponível no endereço eletrônico da ANS na internet (https://www.gov.br/ans/pt-br).

Art. 4º Revoga-se a Instrução Normativa nº 37, de 25 de novembro de 2011 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

Art. 5º Esta IN entra em vigor da data da publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

Diretor-Presidente

ANEXO

REGIÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA RN Nº 259, DE 2011:

UF

NOME DA REGIÃO DE SAÚDE

NOME DO MUNICÍPIO

CÓD. IBGE DO MUNICÍPIO

AC

Acre

Acrelândia

120001

AC

Acre

Bujari

120013

AC

Acre

Capixaba

120017

AC

Acre

Manoel Urbano

120034

AC

Acre

Plácido de Castro

120038

AC

Acre

Porto Acre

120080

AC

Acre

Rio Branco

120040

AC

Acre

Santa Rosa do Purus

120043

AC

Acre

Sena Madureira

120050

AC

Acre

Senador Guiomard

120045

AC

Brasiléia

Assis Brasil

120005

AC

Brasiléia

Brasiléia

120010

AC

Brasiléia

Epitaciolândia

120025

AC

Brasiléia

Xapuri

120070

AC

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul

120020

AC

Cruzeiro do Sul

Feijó

120030

AC

Cruzeiro do Sul

Jordão

120032

AC

Cruzeiro do Sul

Mâncio Lima

120033

AC

Cruzeiro do Sul

Marechal Thaumaturgo

120035

AC

Cruzeiro do Sul

Porto Walter

120039

AC

Cruzeiro do Sul

Rodrigues Alves

120042

AC

Cruzeiro do Sul

Tarauacá

120060

AL

Região 01

Atalaia

270040

AL

Região 01

Barra de Santo Antônio

270050

AL

Região 01

Barra de São Miguel

270060

AL

Região 01

Cajueiro

270130

AL

Região 01

Capela

270170

AL

Região 01

Chã Preta

270190

AL

Região 01

Coqueiro Seco

270220

AL

Região 01

Jacuípe

270350

AL

Região 01

Japaratinga

270360

AL

Região 01

Maceió

270430

AL

Região 01

Maragogi

270450

AL

Região 01

Marechal Deodoro

270470

AL

Região 01

Matriz de Camaragibe

270510

AL

Região 01

Messias

270520

AL

Região 01

Paripueira

270644

AL

Região 01

Passo de Camaragibe

270650

AL

Região 01

Paulo Jacinto

270660

AL

Região 01

Pilar

270690

AL

Região 01

Pindoba

270700

AL

Região 01

Porto Calvo

270730

AL

Região 01

Porto de Pedras

270740

AL

Região 01

Rio Largo

270770

AL

Região 01

Santa Luzia do Norte

270790

AL

Região 01

São Luís do Quitunde

270850

AL

Região 01

São Miguel dos Milagres

270870

AL

Região 01

Satuba

270890

AL

Região 01

Viçosa

270940

AL

Região 02

Anadia

270020

AL

Região 02

Boca da Mata

270100

AL

Região 02

Campo Alegre

270140

AL

Região 02

Coruripe

270230

AL

Região 02

Feliz Deserto

270270

AL

Região 02

Igreja Nova

270320

AL

Região 02

Jequiá da Praia

270375

AL

Região 02

Junqueiro

270400

AL

Região 02

Penedo

270670

AL

Região 02

Piaçabuçu

270680

AL

Região 02

Porto Real do Colégio

270750

AL

Região 02

Roteiro

270780

AL

Região 02

São Brás

270820

AL

Região 02

São Miguel dos Campos

270860

AL

Região 02

Teotônio Vilela

270915

AL

Região 03

Água Branca

270010

AL

Região 03

Batalha

270070

AL

Região 03

Belo Monte

270090

AL

Região 03

Canapi

270160

AL

Região 03

Carneiros

270180

AL

Região 03

Delmiro Gouveia

270240

AL

Região 03

Dois Riachos

270250

AL

Região 03

Inhapi

270330

AL

Região 03

Jacaré dos Homens

270340

AL

Região 03

Maravilha

270460

AL

Região 03

Mata Grande

270500

AL

Região 03

Monteirópolis

270540

AL

Região 03

Olho d'Água das Flores

270570

AL

Região 03

Olho d'Água do Casado

270580

AL

Região 03

Olivença

270600

AL

Região 03

Ouro Branco

270610

AL

Região 03

Palestina

270620

AL

Região 03

Pão de Açúcar

270640

AL

Região 03

Pariconha

270642

AL

Região 03

Piranhas

270710

AL

Região 03

Poço das Trincheiras

270720

AL

Região 03

Santana do Ipanema

270800

AL

Região 03

São José da Tapera

270840

AL

Região 03

Senador Rui Palmeira

270895

AL

Região 04

Arapiraca

270030

AL

Região 04

Belém

270080

AL

Região 04

Cacimbinhas

270120

AL

Região 04

Campo Grande

270150

AL

Região 04

Coité do Nóia

270200

AL

Região 04

Craíbas

270235

AL

Região 04

Estrela de Alagoas

270255

AL

Região 04

Feira Grande

270260

AL

Região 04

Girau do Ponciano

270290

AL

Região 04

Igaci

270310

AL

Região 04

Jaramataia

270370

AL

Região 04

Lagoa da Canoa

270410

AL

Região 04

Limoeiro de Anadia

270420

AL

Região 04

Major Isidoro

270440

AL

Região 04

Mar Vermelho

270490

AL

Região 04

Maribondo

270480

AL

Região 04

Minador do Negrão

270530

AL

Região 04

Olho d'Água Grande

270590

AL

Região 04

Palmeira dos Índios

270630

AL

Região 04

Quebrangulo

270760

AL

Região 04

São Sebastião

270880

AL

Região 04

Tanque d'Arca

270900

AL

Região 04

Taquarana

270910

AL

Região 04

Traipu

270920

AL

Região 05

Branquinha

270110

AL

Região 05

Campestre

270135

AL

Região 05

Colônia Leopoldina

270210

AL

Região 05

Flexeiras

270280

AL

Região 05

Ibateguara

270300

AL

Região 05

Joaquim Gomes

270380

AL

Região 05

Jundiá

270390

AL

Região 05

Murici

270550

AL

Região 05

Novo Lino

270560

AL

Região 05

Santana do Mundaú

270810

AL

Região 05

São José da Laje

270830

AL

Região 05

União dos Palmares

270930

AM

Alto Solimões

Amaturá

130006

AM

Alto Solimões

Atalaia do Norte

130020

AM

Alto Solimões

Benjamin Constant

130060

AM

Alto Solimões

Santo Antônio do Içá

130370

AM

Alto Solimões

São Paulo de Olivença

130390

AM

Alto Solimões

Tabatinga

130406

AM

Alto Solimões

Tonantins

130423

AM

Amazonas

Apuí

130014

AM

Amazonas

Barcelos

130040

AM

Amazonas

Boca do Acre

130070

AM

Amazonas

Borba

130080

AM

Amazonas

Canutama

130090

AM

Amazonas

Coari

130120

AM

Amazonas

Codajás

130130

AM

Amazonas

Guajará

130165

AM

Amazonas

Humaitá

130170

AM

Amazonas

Ipixuna

130180

AM

Amazonas

Lábrea

130240

AM

Amazonas

Manicoré

130270

AM

Amazonas

Novo Aripuanã

130330

AM

Amazonas

Pauini

130350

AM

Amazonas

Santa Isabel do Rio Negro

130360

AM

Amazonas

São Gabriel da Cachoeira

130380

AM

Amazonas

Tapauá

130410

AM

Baixo Amazonas

Barreirinha

130050

AM

Baixo Amazonas

Boa Vista do Ramos

130068

AM

Baixo Amazonas

Maués

130290

AM

Baixo Amazonas

Nhamundá

130300

AM

Baixo Amazonas

Parintins

130340

AM

Entorno de Manaus

Autazes

130030

AM

Entorno de Manaus

Careiro

130110

AM

Entorno de Manaus

Careiro da Várzea

130115

AM

Entorno de Manaus

Iranduba

130185

AM

Entorno de Manaus

Manaquiri

130255

AM

Entorno de Manaus

Manaus

130260

AM

Entorno de Manaus

Nova Olinda do Norte

130310

AM

Entorno de Manaus

Presidente Figueiredo

130353

AM

Entorno de Manaus

Rio Preto da Eva

130356

AM

Médio Amazonas

Itacoatiara

130190

AM

Médio Amazonas

Itapiranga

130200

AM

Médio Amazonas

São Sebastião do Uatumã

130395

AM

Médio Amazonas

Silves

130400

AM

Médio Amazonas

Urucará

130430

AM

Médio Amazonas

Urucurituba

130440

AM

Rio Negro e Solimões

Anamã

130008

AM

Rio Negro e Solimões

Anori

130010

AM

Rio Negro e Solimões

Beruri

130063

AM

Rio Negro e Solimões

Caapiranga

130083

AM

Rio Negro e Solimões

Manacapuru

130250

AM

Rio Negro e Solimões

Novo Airão

130320

AM

Triângulo

Alvarães

130002

AM

Triângulo

Carauari

130100

AM

Triângulo

Eirunepé

130140

AM

Triângulo

Envira

130150

AM

Triângulo

Fonte Boa

130160

AM

Triângulo

Itamarati

130195

AM

Triângulo

Japurá

130210

AM

Triângulo

Juruá

130220

AM

Triângulo

Jutaí

130230

AM

Triângulo

Maraã

130280

AM

Triângulo

Tefé

130420

AM

Triângulo

Uarini

130426

AP

I Regional de Saúde

Cutias

160021

AP

I Regional de Saúde

Ferreira Gomes

160023

AP

I Regional de Saúde

Itaubal

160025

AP

I Regional de Saúde

Laranjal do Jari

160027

AP

I Regional de Saúde

Macapá

160030

AP

I Regional de Saúde

Mazagão

160040

AP

I Regional de Saúde

Oiapoque

160050

AP

I Regional de Saúde

Pedra Branca do Amapari

160015

AP

I Regional de Saúde

Porto Grande

160053

AP

I Regional de Saúde

Santana

160060

AP

I Regional de Saúde

Serra do Navio

160005

AP

I Regional de Saúde

Vitória do Jari

160080

AP

II Regional de Saúde

Amapá

160010

AP

II Regional de Saúde

Calçoene

160020

AP

II Regional de Saúde

Pracuúba

160055

AP

II Regional de Saúde

Tartarugalzinho

160070

BA

Alagoinhas

Acajutiba

290030

BA

Alagoinhas

Alagoinhas

290070

BA

Alagoinhas

Aporá

290190

BA

Alagoinhas

Araças

290205

BA

Alagoinhas

Aramari

290220

BA

Alagoinhas

Cardeal da Silva

290700

BA

Alagoinhas

Catu

290750

BA

Alagoinhas

Crisópolis

290960

BA

Alagoinhas

Entre Rios

291050

BA

Alagoinhas

Esplanada

291060

BA

Alagoinhas

Inhambupe

291370

BA

Alagoinhas

Itanagra

291590

BA

Alagoinhas

Itapicuru

291650

BA

Alagoinhas

Jandaíra

291790

BA

Alagoinhas

Ouriçangas

292330

BA

Alagoinhas

Pedrão

292410

BA

Alagoinhas

Rio Real

292700

BA

Alagoinhas

Sátiro Dias

292970

BA

Amargosa

Amargosa

290100

BA

Amargosa

Elísio Medrado

291030

BA

Amargosa

Itatim

291685

BA

Amargosa

Jiquiriçá

291820

BA

Amargosa

Laje

291880

BA

Amargosa

Milagres

292130

BA

Amargosa

Mutuípe

292240

BA

Amargosa

Nova Itarana

292280

BA

Amargosa

São Miguel das Matas

292940

BA

Amargosa

Ubaíra

293210

BA

Barreiras

Angical

290140

BA

Barreiras

Baianópolis

290250

BA

Barreiras

Barreiras

290320

BA

Barreiras

Brejolândia

290440

BA

Barreiras

Catolândia

290740

BA

Barreiras

Cotegipe

290940

BA

Barreiras

Cristópolis

290970

BA

B...

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