INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018

Páginas141-151
Data26 Julho 2018
Data de publicação27 Julho 2018
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SectionDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018

Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 17 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Parágrafo único. Esta Instrução Normativa se aplica de maneira complementar à Resolução RDC nº 243, de 26 de julho, de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.

Art. 2º O Anexo I define a lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, exceto para os suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos).

Art. 3º O Anexo II define a lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares indicados para lactentes (0 a 12 meses) ou crianças de primeira infância (1 a 3 anos).

Art. 4º Consideram-se incluídos os diferentes graus de hidratação dos constituintes listados nos Anexos I e II, desde que contempladas na especificação de identidade, pureza e composição utilizada como referência, conforme art. 8º da Resolução RDC nº 243, de 26 de julho, de 2018.

Art. 5º O Anexo III define a lista de limites mínimos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que devem ser fornecidos pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.

Art. 6º O Anexo IV define a lista dos limites máximos de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos que não podem ser ultrapassados pelos suplementos alimentares na recomendação diária de consumo e por grupo populacional indicado pelo fabricante.

Art. 7º Nos casos em que os limites mínimos ou máximos constem como não estabelecido (NE), caberá ao fabricante definir as quantidades adequadas a serem ingeridas na recomendação diária de consumo do produto e por grupo populacional indicado pelo fabricante.

Art. 8º Nos casos em que os limites mínimos ou máximos constem como não autorizado (NA), não é permitida a indicação dos suplementos alimentares contendo esse constituinte para os respectivos grupos populacionais.

Art. 9º O Anexo V define a lista de alegações autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares e os respectivos requisitos de composição e de rotulagem.

Art. 10. O Anexo VI define a lista de requisitos de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Art. 11. O Anexo VII define a lista das quantidades de aminoácidos essenciais da proteína de referência.

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I

LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA (1 A 3 ANOS).

NUTRIENTES

Proteínas

CAS

Caseína

-

Caseinatosi

-

Caseínas e caseinatos

9000-71-9

Caseína hidrolisada

-

Caseinato de cálcio

9005-43-0

Caseinato de sódio

9005-46-3

Colágeno Tipo IIii

-

Espirulina (Arthrospira platensis)

-

Extrato de levedura (Saccharomyces cerevisiae)

-

Gelatina

9000-70-8

Gelatina hidrolisada/Colágeno hidrolisado

-

Levedura autolisada (Saccharomyces cerevisae)

-

Levedura de cerveja (Saccharomyces cerevisae)

-

Levedura inativa seca (Saccharomyces cerevisiae, S. fragilisouTorula utilis)

-

Pólen apícola desidratadoiii

Proteína de soja

-

Proteína de soja concentrada

9010-10-0

Proteína de soja isolada

-

Proteína de trigo

-

Proteína de arroz

-

Proteína de soro do leite concentrada

-

Proteína de soro do leite hidrolisada

-

Proteína de soro do leite isolada

-

Soro do leite

-

Soro do leite reduzido de lactose

-

Soro do leite reduzido de minerais

-

Carboidratos

CAS

Amidos

-

Amido de milho (Zea mays)

-

Amido modificado

-

Açúcar invertido

8013-17-0

D-Frutose

57-48-7

D-Galactose

3646-73-9

D-Ribose

50-69-1

D-Tagatose

87-81-0

Dextrose (D-Glucose)

50-99-7

Isomaltulose

13718-94-0

58024-13-8

Lactose

63-42-3

Maltodextrina

-

Meliv

-

Sacarose

57-50-1

Trealose

99-20-7

Xarope de glicose

-

Xarope de isomalte

64519-82-0

Fibras Alimentares

CAS

Alfa-ciclodextrina

10016-20-3

Amido fosfatado de batata (Solanum tuberosum),

-

Amido resistente de milhoii

-

Amido resistente de milho com alto teor de amiloseii

-

Ágar

9002-18-0

Arabinogalactana

9036-66-2

Baobá em pó (Adansonia digitara)ii

Beta-glucana de farelo de aveiaii

-

Beta-glucana de levedura (Saccharomyces cerevisiae)

-

Celuloseii

-

Celulose microcristalinaii

9004-34-6

Dextrina

9004-53-9

Dextrina resistente de trigo ou milhoii

-

Fibra de beterraba

-

Frutooligossacarídeos (FOS)

-

Galactooligossacarídeos (GOS)ii

-

Goma acácia ou arábica (Acacia senegalL.)

9000-01-5

Goma guar (Cyamoposis tetragonolobus)

9000-30-0

Inulina

9005-80-5

Lactulose

4618-18-2

Maltodextrina resistente de milho (Zea maysL.)ii

-

Pectina

9000-69-5

Polidextrose

68424-04-4

Psyllium(Plantago ovatae)

-

Quitosana

9012-76-4

Semente de chia (Salvia hispanicaL.)ii

-

Semente de chia moída desengordurada (Salvia hispanicaL.)ii

-

Chia moídaii

-

Lipídios

CAS

Ácido docosahexaenóico (DHA) obtido de óleo de algaCrypthecodinium cohnii

-

Ácido docosahexaenóico (DHA) obtido de óleo de algaSchizochytrium sp.

-

Ácido docosahexaenóico (DHA) obtido de óleo de algaUlkenia sp.

-

Ácido docosahexaenóico (DHA) obtido de óleo de atum (Scombridae Thunnus)ii

-

Ácido eicosapentaenóico (EPA) obtido de óleo de algaSchizochytriumsp.

-

Ácido linoleico

60-33-3

Azeite de oliva (Olea europaea)

8001-25-0

Diacilglicerol (DAG)

308082-33-9

Estearina de palma (Elaeis guineenses)

-

Estearina de palmiste (Elaeis guineenses)

-

Fosfolipídios de ovos

-

Lecitina

8002-43-5

Oleína de palma (Elaeis guineenses)

-

Oleína de palmiste (Elaeis guineenses)

-

Óleo de amêndoas (Prunus dulcis)

-

Óleo de amendoim (Arachis hypogaeaL.)

8002-03-7

Óleo de abacate (Persea americana)ii

-

Óleo de babaçu (Orbignyasp.)

-

Óleo de cártamo (Carthamus tinctoriousL.)

8001-23-8

Óleo de cártamo com alto teor de ácido oleico (Carthamus tinctoriousL.)

-

Óleo de castanha do Brasil (Bertholletia exceisa)ii

-

Óleo de coco (Cocos nuciferaL.)

8001-31-8

Óleo de canola (Brassica napusL.,B. rapaL.,B. junceaL. eB. tournefortii Gouan)

-

Óleo de canola com baixo teor de ácido erúcico (Brassica napusL.,B. rapaL.,B. junceaL. eB. tournefortii Gouan)

120962-03-0

Óleo de farelo de arroz (Oryza sativaL).

-

Óleo de fígado de bacalhau

-

Óleo de gergelim (Sesamum indicumL.)

-

Óleo de girassol (Helianthus annuusL.)

8001-21-6

Óleo de girassol com alto teor de ácido oleico (Helianthus annuusL.)

-

Óleo de girassol com médio teor de ácido oleico (Helianthus annuusL.)

-

Óleo de krill (Euphasia superba)

-

Óleo de linhaça/linho (Linum usitatissimumL.)

8001-26-1

Óleo de macadâmiaii

-

Óleo de milho (Zea maysL.)

8001-30-7

Óleo de palma (Elaeis guineenses)

8002-75-3

Óleo de palmiste (Elaeis guineenses)

8023-79-8

Óleo de peixe

-

Óleo de prímula (Oenothera biennisL.)

90028-66-3

Óleo de semente de abóbora (famíliaCurcubitaceae)ii

-

Óleo de semente de algodão (Gossypiumspp.)

8001-29-4

Óleo de semente de borragem (Borago officinalisL.)

84012-16-8

Óleo de semente de chia (Salvia hispanicaL.)ii

-

Óleo de semente de mostarda branca (Sinapis albaL. ouBrassica hirta Moench)

-

Óleo de semente de mostarda marrom e amarela (Brassica junceaL.CzernajeweCossen)

-

Óleo de semente de mostarda preta (Brassica nigraL. Koch)

-

Óleo de semente de uva (Vitis viniferaL.)

-

Óleo de soja (Glycine maxL.Merr)

8001-22-7

Triglicerídeos de cadeia média

73398-61-5

Minerais

Cálcio

CAS

Acetato de cálcio

62-54-4

Bisglicinato de cálcio

56960-17-9

Cálcio derivado deLithothamnion calcareum

-

Carbonato de cálcio

471-34-1

Citrato de cálcio/Dicitrato tricálcico

813-94-5

Citrato de cálcio tetraidratado

5785-44-4

Citrato malato de cálcio

120250-12-6

142606-53-9

Cloreto de cálcio

10043-52-4

Cloreto de cálcio diidratado

10035-04-8

Concha de ostras

-

Dicálcio malatoii

671197-49-2

Fosfato de cálcio dibásico diidratado

7789-77-7

Fosfato de cálcio dibásico/Hidrogênio fosfato de cálcio

7757-93-9

Fosfato de cálcio monobásico/Dihidrogênio fosfato de cálcio

7758-23-8

Fosfato de cálcio tribásico/Fosfato tricálcico

12167-74-7

7758-87-4

Glicerofosfato de cálcio

27214-00-2

Gluconato de cálcio

299-28-5

Hidróxido de cálcio

1305-62-0

Lactato de cálcio

814-80-2

Lisinato de cálcio

6150-68-1

Malato de cálcio

17482-42-7

Óxido de cálcio

1305-78-8

Pidolato de cálcio

31377-05-6

Piruvato de cálcio

52009-14-0

Succinato de cálcio

140-99-8

Sulfato de cálcio

7778-18-9

Sulfato de cálcio diidratado

10101-41-4

Treonato de cálcio

70753-61-6

Cobre

CAS

Aspartato de cobre

-

Bisglicinato de cobre

13479-54-4

Gluconato cúprico/Cobre (II) D-gluconato

527-09-3

Óxido de cobre

1317-38-0

Sulfato cúprico

7758-98-7

Sulfato cúprico pentaidratado

7758-99-8

Cromo

CAS

Cloreto crômico/Cloreto de cromo (III)

10025-73-7

Cloreto crômico hexaidratado

10060-12-5

Lactato de cromo (III) triidratado

19751-95-2

Picolinato de cromo

14639-25-9

Ferro

CAS

...

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