INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022

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Data de publicação06 Julho 2022
Páginas238-256
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022

Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Instrução Normativa e determinar a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1°de julho de 2022, a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA), quando aplicável, e os limites máximos de resíduos (LMR), para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Art. 2º O Anexo I estabelece a IDA, DrfA e LMR para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

§ 1º O LMR para gordura de aves e suínos inclui a pele em proporções naturais.

§ 2º O LMR para músculo de peixes inclui a pele em proporções naturais.

Art. 3º O Anexo II estabelece lista de IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal com LMR não necessário.

§ 1º Consideram-se incluídos os diferentes graus de hidratação dos IFA fontes de vitaminas e minerais listados no Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 2º Consideram-se incluídos os IFA fontes de nutrientes considerados seguros para consumo humano segundo legislação sanitária de alimentos.

Art. 4º O Anexo III estabelece a lista de IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal com LMR não recomendado.

Art. 5º Revogam-se as seguintes disposições:

I - Instrução Normativa - IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 98;

II - Instrução Normativa - IN nº 89, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 14 de abril de 2021, Seção 1, pág. 204; e

III - Instrução Normativa - IN nº 117, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 147.

Art. 6º Esta Instrução Normativa - IN entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IDA COM USO AUTORIZADO.

IFA

IDA (mcg/Kg p.c.)

DRfA (mcg/Kg p.c.)

Resíduo marcador

Espécie animal

Tecido

LMR (mcg/Kg)

Nota

ABAMECTINA

0 - 2 (soma abamectina e isômero (Z)-8,9)

Avermectina B₁ₐ

Bovino

Fígado

100

Não usar em animais produtores de leite para consumo humano.

Rim

50

Gordura

100

Ovino

Músculo

20

Fígado

25

Rim

20

Gordura

50

ACEPONATO DE HIDROCORTISONA

Não estabelecida

Soma de hidrocortisona e seus ésteres após hidrólise alcalina expressa como hidrocortisona

Ruminantes e equinos

Leite (mcg/L)

10

Exclusivamente para uso intramamário.

Demais matrizes

Não necessário

ACETATO DE FLUGESTONA

0,03

Acetato de flugestona

Ovino e caprino

Músculo

0,5

Exclusivamente para utilização intravaginal com fins zootécnicos.

Fígado

0,5

Rim

0,5

Gordura

0,5

Leite (mcg/L)

1

ACETATO DE MELENGESTROL

0 - 0,03

Acetato de melengestrol

Bovino

Músculo

1

Fígado

10

Rim

2

Gordura

18

ÁCIDO CLAVULÂNICO

50

Ácido Clavulânico

Bovino

Músculo

100

Fígado

200

Rim

400

Gordura

100

Leite (mcg/L)

200

Suíno

Músculo

100

Fígado

200

Rim

400

Gordura / Pele

100

ÁCIDO OXOLÍNICO

2,5

Ácido oxolínico

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos

Músculo

100

Não utilizar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano. Os LMR para gordura, fígado e rim não se aplicam aos peixes.

Fígado

150

Rim

150

Gordura

50

ÁCIDO TOLFENÂMICO

10

Ácido tolfenâmico

Bovino

Músculo

50

Fígado

400

Rim

100

Leite (mcg/L)

50

Suíno

Músculo

50

Fígado

400

Rim

100

ALBENDAZOL

0 - 50

2-amino sulfona (expresso como albendazol), exceto leite

Bovino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Equino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Caprino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Ovino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Aves

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

ALTRENOGEST (ALIL TREMBOLONA)

0,04

Altrenogest

Suíno

Fígado

2

Exclusivamente para utilização zootécnica.

Gordura / pele

4

Equino

Fígado

4

Gordura

4

AMITRAZ

0 - 10

Soma de amitraz e todos os seus metabólitos contendo a fração de 2,4-DMA (expresso como amitraz)

Bovino

Músculo

Não necessário

Fígado

200

Rim

200

Gordura

200

Leite (mcg/L)

10

Caprino

Fígado

100

Rim

200

Gordura

200

Leite (mcg/L)

10

Ovino

Fígado

100

Rim

200

Gordura

400

Leite (mcg/L)

10

Suíno

Fígado

200

Rim

200

Gordura / Pele

400

Abelha

Mel

200

AMOXICILINA

0 - 2

5

Amoxicilina

Bovino

Músculo

50

Não usar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Ovino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Suíno

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Caprino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Aves

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

AMPICILINA

0 - 3

12

Ampicilina

Bovino

Músculo

50

Não usar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Equino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Caprino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Ovino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Suíno

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Aves

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Peixes

Músculo / Pele

50

APRAMICINA

40

Apramicina

Bovino

Músculo

1000

Exclusivamente para uso oral. Não usar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano.

Fígado

10000

Rim

20000

Gordura

1000

Frango

-

Não necessário

Suíno

-

Não necessário

Ovino

-

Não necessário

Coelho

-

Não necessário

Caprino

Fígado

2000

Rim

2000

AVILAMICINA

0 - 2000

Ácido dicloroisoevernínico (DIA)

Frango e peru

Músculo

200

Não usar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

300

Rim

200

Gordura / Pele

200

Coelho

Músculo

200

Fígado

300

Rim

200

Gordura / Pele

200

Suíno

Músculo

200

Fígado

300

Rim

200

Gordura / Pele

200

AZAPERONA

0 - 6

Soma de Azaperona e Azaperol

Suíno

Músculo

60

Fígado

100

Rim

100

Gordura

60

BACITRACINA

3,9

Soma de Bacitracina A e Bacitracina B

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Exclusivamente para uso intramamário em vacas em lactação.

Leite (mcg/L)

100

Suíno

Músculo

500

Fígado

500

Rim

500

Gordura / Pele

500

Coelho

Músculo

150

Fígado

150

Rim

150

Gordura

150

Frango, peru e codorna

Músculo

500

Fígado

500

Rim

500

Gordura

500

Ovo

500

BAQUILOPRIM

10

Baquiloprim

Bovino

Fígado

300

Rim

150

Gordura

10

Leite (mcg/L)

30

Suíno

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

40

BENZILPENICILINA / BENZILPENICILINA PROCAÍNA

0,5

Benzilpenicilina

Bovino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Leite (mcg/L)

4

Equino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Suíno

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Ovino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Caprino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Frango

Músculo

50

Aplica-se apenas a benzilpenicilina procaína. Não usar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

50

Rim

50

Peru

Músculo

50

Aplica-se apenas a benzilpenicilina G.

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Peixes

Músculo / Pele

50

BENZOATO DE EMAMECTINA

0 - 0,5

Emamectina B1a

Peixes

Músculo / Pele

100

BETAMETASONA

0,015

Betametasona

Bovino

Músculo

0,75

Fígado

2

Rim

0,75

Leite (mcg/L)

0,3

Suíno

Músculo

0,75

Fígado

2

Rim

0,75

CABERGOLINA

0,03

Cabergolina

Bovino

Músculo

0,15

Fígado

0,25

Rim

0,5

Gordura

0,1

Leite (mcg/L)

0,1

CARAZOLOL

0 - 0,1

Carazolol

Bovino

Músculo

5

Fígado

15

Rim

15

Gordura

5

Leite (mcg/L)

1

Suíno

Músculo

5

Fígado

25

Rim

25

Gordura / Pele

5

CARPROFENO

10

Soma de carprofeno e glucoronide carprofeno conjugado

Bovino

Músculo

500

Fígado

1000

Rim

1000

Gordura

1000

Leite (mcg/L)

Não necessário

Equino

Músculo

500

Fígado

1000

Rim

1000

Gordura

1000

CEFACETRILA

3,5

Cefacetrila

Bovino

Leite (mcg/L)

125

Exclusivamente para uso intramamário.

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

CEFALEXINA

54,4

Cefalexina

Bovino

Músculo

200

Fígado

200

Rim

1000

Gordura

200

Leite (mcg/L)

100

CEFALÔNIO

15,3

Cefalônio

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Exclusivamente para uso intramamário e tratamento oftalmológico.

Leite (mcg/L)

20

CEFAPIRINA

2,54

Soma de cefapirina e disacetil- cefapirina

Bovino

Músculo

50

Rim

100

Gordura

50

Leite (mcg/L)

60

CEFAZOLINA

10

Cefazolina

Bovino

Leite (mcg/L)

50

Para uso intramamário, exceto se o úbere puder ser utilizado como alimento para consumo humano.

Demais tecidos

Não necessário

Ovino

Leite (mcg/L)

50

Demais tecidos

Não necessário

Caprino

Leite (mcg/L)

50

Demais tecidos

Não necessário

CEFOPERAZONA

2,8

Cefoperazona

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Exclusivamente para uso intramamário em vacas em lactação.

Leite (mcg/L)

50

CEFQUINOMA

3,8

Cefquinoma

Bovino

Músculo

50

Fígado

100

Rim

200

Gordura

50

Leite (mcg/L)

20

Suíno

Músculo

50

Fígado

100

Rim

200

Gordura / Pele

50

Equino

Músculo

50

Fígado

100

Rim

200

Gordura

50

CEFTIOFUR

0 - 50

Desfuroil ceftiofur

Bovino

Músculo

1000

Fígado

2000

Rim

6000

Gordura

2000

Leite (mcg/L)

100

Suíno

Músculo

1000

Fígado

2000

Rim

6000

Gordura

2000

Aves

Músculo, Gordura / Pele, fígado, rins

Não necessário

Equino

Músculo

1000

Fígado

2000

Rim

6000

Gordura

2000

CIALOTRINA

0 - 5

Cialotrina

Bovino

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Leite (mcg/L)

30

Suíno

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Ovino

Músculo

20

Fígado

50

Rim

20

Gordura

400

CIFLUTRINA

0 - 20

Ciflutrina (soma dos isômeros)

Bovino

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

200

Leite (mcg/L)

40

Caprino

Músculo

10

Fígado

10

Rim

10

Gordura

50

Leite (mcg/L)

20

CIPERMETRINA / ALFA-CIPERMETRINA

0 - 20

Total de resíduos de cipermetrina (resultado do uso de cipermetrina ou alfa-cipermetrina como medicamento veterinário)

...

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