INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 241, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Páginas90-90
Data de publicação07 Agosto 2023
Data03 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2023&jornal=515&pagina=90
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada
SectionDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 241, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág. 238.

Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º O Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.

IFA

IDA

(mcg/Kg p.c.)

DRfA

(mcg/Kg p.c.)

Resíduo marcador

Espécie animal

Tecido

LMR

(mcg/Kg)

Nota

ACETATO DE MELENGESTROL

0 - 0,03

Acetato de melengestrol

Bovino

Músculo

1

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Fígado

10

Rim

2

Gordura

18

ALBENDAZOL

0 - 50

Soma de sulfóxido de albendazol, albendazol-sulfona e albendazol-2-amino-sulfona, expressos como albendazol.

Bovino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Equino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Caprino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Ovino

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Aves

Músculo

100

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

CIALOTRINA

0 - 5

Cialotrina

Bovino

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Leite (mcg/L)

30

Suíno

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Ovino

Músculo

20

Fígado

50

Rim

20

Gordura

400

Leite (mcg/L)

30

Caprino

Músculo

20

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Leite (mcg/L)

30

CIPERMETRINA / ALFA-CIPERMETRINA

0 - 20

Total de resíduos de cipermetrina (resultado do uso de cipermetrina ou alfa-cipermetrina como medicamento veterinário)

Bovino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

1000

Leite (mcg/L)

100

Ovino e caprino

Músculo

50

Fígado

50

Rim

50

Gordura

1000

Leite (mcg/L)

20

CLORIDRATO DE ROBENIDINA

110

Frango

Músculo

200

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

Uso proibido nos cinco dias anteriores ao abate (no mínimo).

Fígado

800

Rim

350

Gordura/Pele

1300

Peru

Músculo

200

Fígado

400

Rim

200

Gordura/Pele

400

Coelho

Músculo

100

Fígado

200

Rim

200

Gordura/Pele

100

CLORIDRATO DE ZILPATEROL

0 - 0,04

0,04

Zilpaterol (base livre)

Bovino

Músculo

0,5

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Fígado

3,5

Rim

3,3

DELTAMETRINA

0 - 10

Deltametrina

Bovino

Músculo

30

Fígado

50

Rim

50

Gordura

500

Leite (mcg/L)

30

Ovino

Músculo

30

Fígado

50

Rim

50

Gordura

500

Leite (mcg/L)

20

Caprino

Músculo

10

Fígado

10

Rim

10

Gordura

50

Leite (mcg/L)

20

Frango

Músculo

30

Fígado

50

Rim

50

Gordura

500

Ovo

30

Peixes

Músculo/Pele

30

ESPECTINOMICINA

0 - 40

Espectinomicina

Bovino

Músculo

500

Fígado

2000

Rim

5000

Gordura

2000

Leite (mcg/L)

200

Suíno

Músculo

500

Fígado

2000

Rim

5000

Gordura

2000

Ovino

Músculo

500

Fígado

2000

Rim

5000

Gordura

2000

Leite (mcg/L)

200

Caprino

Músculo

500

Fígado

2000

Rim

5000

Gordura

2000

Leite (mcg/L)

200

Frango

Músculo

500

Fígado

2000

Rim

5000

Gordura

2000

Ovo

2000

FIPRONIL

0 - 0,2

30

Soma de fipronil e fipronil sulfona (expresso como fipronil)

Bovino

Músculo

5

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Fígado

85

Rim

20

Gordura

350

FLUMEQUINA

0 - 30

Flumequina

Bovino

Músculo

500

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

500

Rim

3000

Gordura

1000

Frango

Músculo

500

Fígado

500

Rim

3000

Gordura

1000

Suíno

Músculo

500

Fígado

500

Rim

3000

Gordura

1000

Ovino

Músculo

500

Fígado

500

Rim

3000

Gordura

1000

Peixes

Músculo/Pele

500

HALQUINOL

0 - 200

300

Soma de 5-chloroquinolin-8-ol (5-CL), 5,7dichloroquinolin-8-ol 5,7-DCL (5,7-DCL) e seus metabólitos glucuronide: 5-CLG (expresso como 5-CL equivalente) e 5,7DCLG (expresso como 5,7-DCL equivalente)

Suíno

Músculo

40

Fígado

500

Rim

9000

Gordura/Pele

350

IVERMECTINA

0 - 10

200

Ivermectina B1a (H2B1a ou 22,23diidroavermectina B1a)

Bovino

Músculo

30

Fígado

800

Rim

100

Gordura

400

Leite (mcg/L)

10

Equino

Músculo

30

Fígado

100

Rim

30

Gordura

100

Suíno

Músculo

15

Fígado

30

Rim

20

Gordura/Pele

50

Ovino

Músculo

30

Fígado

60

Rim

20

Gordura/Pele

100

Caprino

Músculo

30

Fígado

60

Rim

20

Gordura

100

LIDOCAÍNA

100

Lidocaína

Bovino

Músculo

150

Fígado

1

Rim

200

Gordura

200

Leite (mcg/L)

30

MADURAMICINA ALFA DE AMÔNIO

1

Aves

Músculo

30

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Uso proibido nos três dias anteriores ao abate (no mínimo).

Fígado

150

Rim

100

Gordura/Pele

150

MONENSINA

0 - 10

Monensina

Bovino

Músculo

10

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

100

Rim

10

Gordura

100

Leite (mcg/L)

2

Ovino e caprino

Músculo

10

Fígado

20

Rim

10

Gordura

100

Frango, peru e codorna

Músculo

10

Fígado

10

Rim

10

Gordura

100

MOXIDECTINA

0 - 2

Moxidectina

Bovino

Músculo

20

Fígado

100

Rim

50

Gordura

500

Leite (mcg/L)

40

Ovino

Músculo

50

Fígado

100

Rim

50

Gordura

500

Leite (mcg/L)

40

Caprino

Músculo

20

Fígado

100

Rim

50

Gordura

500

Equino

Músculo

50

Fígado

100

Rim

50

Gordura

500

NARASINA

0 - 5

Narasina A

Bovino

Músculo

15

Não utilizar em animais produtores de leite e ovos para consumo humano.

Fígado

50

Rim

15

Gordura

50

Suíno

Músculo

15

Fígado

50

Rim

15

Gordura

50

Frango

Músculo

15

Fígado

50

Rim

15

Gordura

50

NICARBAZINA

900 (DNC = 4,4'dinitrocarbanilida)

N,N'-bis(4nitrofenil)ureia (sinônimo de DNC e 4,4'dinitrocarbanili da)

Frango de corte

Músculo

4000

Os teores de p-Nitroanilina (PNA) e 4-Nitrofenilmetilcarbamato (M4NPC) na nicarbazina não podem ultrapassar

Fígado

15000

Rim

8000

Gordura/Pele

4000

0,1% e 0,4%, respectivamente.

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

RACTOPAMINA

0 - 1

Ractopamina

Bovino

Músculo

10

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Fígado

40

Rim

90

Gordura

10

Suíno

Músculo

10

Fígado

40

Rim

90

Gordura/Pele

10

SEMDURAMICINA

3

Semduramicina

Frango

Fígado

500

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Rim

200

Gordura/Pele

500

TETRACICLINA

0 - 30 (IDA grupo para clortetraciclina, oxitetraciclina e tetraciclina)

Molécula precursora (isolada ou combinada)

Bovino, ovino e caprino

Músculo

200

Fígado

600

Rim

1200

Leite (mcg/L)

100

Suíno

Músculo

200

Fígado

600

Rim

1200

Aves

Músculo

200

Fígado

600

Rim

1200

Ovo

400

TILMICOSINA

0 - 40

Tilmicosina

Bovino

Músculo

100

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.

Fígado

1000

Rim

300

Gordura

100

Leite (mcg/L)

50

Suíno

Músculo

100

Fígado

1500

Rim

1000

Gordura

100

Frango

Músculo

150

Fígado

2400

Rim

600

Gordura/Pele

250

Peru

Músculo

100

Fígado

1400

Rim

1200

Gordura/Pele

250

Ovino e caprino

Músculo

100

Fígado

1000

Rim

300

Gordura

100

Leite (mcg/L)

50

ANEXO II

INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IFA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL COM LMR NÃO NECESSÁRIO DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.

IFA

Espécie animal

Nota

BUPIVACAÍNA

Bovino e suíno

Exclusivamente para uso cutâneo e/ou epilesional em bezerros com até dois meses de idade e em suínos até sete dias de idade.

ENXOFRE

Todas as espécies animais

LIDOCAÍNA

Equino e suíno

Exclusivamente para anestesia local/regional em equino.

Exclusivamente para uso cutâneo e/ou epilesional em leitões com até 7 dias de idade.

TESTOSTERONA

Bovino e ovino

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT