Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/20 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/9

Data de publicação27 Abril 2020
SeçãoInstruções Normativas



INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/20

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:



Ano

Mês

Valor (R$)

"2020

Mai

R$ 26,97"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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