Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 017/20 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/9

Data de publicação06 Março 2020
SeçãoInstruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 017/20

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, fica revogado o subitem 22.4.1.4.1.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT