Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/20 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98

Data de publicação06 Janeiro 2020
SeçãoInstruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/20

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP
% ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP
% ao ano

Data

"2020

Jan

0,4242




Fev

0,4242

5,09

34.985

31/12/19"

Mar

0,4242




2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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