Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/21 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 2

Data de publicação29 Setembro 2021
SeçãoInstruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/21


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):


1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

...

...

...

...

out/dez 21

37.620

02/09/21

23,54


2. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2021, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

...

...

...

2021

Out

R$ 29,62


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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