INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Data16 Março 2020
Data de publicação18 Março 2020
Páginas29-29
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 766, de 3 março de 1993, a Portaria MF nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, e os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela...

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