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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020

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Vincent
Data de publicação25 Março 2020
Data24 Março 2020
Páginas1-1
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SeçãoDO1E

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 1, de 12 de setembro de 1969;

II - Instrução Normativa SRF nº 9, de 19 de março de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 5, de 8 de janeiro de 1974;

IV - Instrução Normativa SRF nº 22, de 9 de maio de 1975;

V - Instrução Normativa SRF nº 9, de 29 de março de 1976;

VI - Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978;

VII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 14 de janeiro de 1980;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 27 de janeiro de 1981;

IX - Instrução Normativa SRF nº 81, de 10 de novembro de 1981;

X - Instrução Normativa SRF nº 111, de 31 de outubro de 1984;

XI - Instrução Normativa SRF nº 4, de 30 de janeiro de 1985;

XII - Instrução Normativa SRF nº 82, de 18 de outubro de 1985;

XIII - Instrução...

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