INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 de dezembro de 2019

Data16 Dezembro 2019
Data de publicação19 Dezembro 2019
Páginas199-199
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 de dezembro de 2019

Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de Bibliotecas componentes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

A COORDENADORA DA BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Cláusula Oitava, Parágrafo primeiro, combinada com a Cláusula Terceira, Inciso XVI, dos Termos de Execução Descentralizada e Convênios relacionados no art. 2º desta Instrução Normativa, resolve:

Art. 1º Definir o valor da anuidade devida ao Senado Federal em razão da participação das Bibliotecas na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

§ 1º O valor das anuidades para o ano de 2020 foi fixado em R$ 18.693,50 (dezoito mil, seiscentos e...

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