INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Páginas32-32
Data de publicação19 Março 2020
Data18 Março 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.070332/2020-39, resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de...

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