INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Data de publicação18 Março 2021
Data16 Março 2021
Páginas26-26
ÓrgãoMinistério da Economia,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência
SectionDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos Processos Administrativos SEI nº 35014.057138/2021-49 e nº 35014.074133/2020-08, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs...

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