INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Data29 Novembro 2019
Data de publicação02 Dezembro 2019
Páginas2-2
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Defesa Agropecuária
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.083864/2019-47, resolve:

Art. 1º Habilitar, precariamente, os terminais, armazéns e recintos, que preencherem e...

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