INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 18 Setembro 2019 |
| Data | 17 Setembro 2019 |
| Páginas | 12-12 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra |
| Seção | DO1 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.030409/2019-49, resolve:
Art. 1º O Anexo da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
SITUAÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL COM RESPEITO À FEBRE AFTOSA
2019
Situação Sanitária |
Unidade da Federação (UF) |
Último registro de febre aftosa |
Notas |
Ato (s) de reconhecimento |
Último reconhecimento pela OIE (ano) |
Livre de febre aftosa sem vacinação |
Santa Catarina |
Dezembro de 1993 |
Todo território |
Portaria MAPA Nº 153/2000 |
2007 |
Acre |
Junho de 1999 |
Todo território |
IN MAPA Nº 14/2005 |
2004 |
|
Alagoas |
Setembro de 1999 |
Todo território |
IN MAPA Nº 16/2014 |
2014 |
|
Amapá |
Outubro de 1999 |
Todo território |
IN MAPA Nº 36/2017 |
2018 |
|
Amazonas |
Setembro de 2004 |
Todo território |
IN MAPA Nº 45/2010 e IN MAPA Nº 36/2017 |
2018 |
|
Bahia |
Maio de 1997 |
Todo território |
Portaria Nº 582-a/2000; IN MAPA Nº 45/2010 |
2010 |
|
Ceará |
Abril de 1997 |
Todo território |
IN MAPA Nº 16/2014 |
2014 |
|
Livre de febre aftosa com vacinação |
Distrito Federal |
Maio de 1993 |
Todo território |
Portaria MAPA Nº 618/1999 |
2008 |
Espírito Santo |
Abril de 1996 |
Todo território |
Portaria Nº 582-a/2000 |
2008 |
|
Goiás |
Agosto de 1995 |
Todo território |
Portaria Nº 582-a/2000; Portaria MAPA Nº 618/1999 |
2008 |
|
Mato Grosso |
Janeiro de 1996 |
Todo território |
... |
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