INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
Data de publicação18 Set 2019
Páginas12-12

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.030409/2019-49, resolve:

Art. 1º O Anexo da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO

SITUAÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL COM RESPEITO À FEBRE AFTOSA

2019

Situação Sanitária

Unidade da Federação (UF)

Último registro de febre aftosa

Notas

Ato (s) de reconhecimento

Último reconhecimento pela OIE (ano)

Livre de febre aftosa sem vacinação

Santa Catarina

Dezembro de 1993

Todo território

Portaria MAPA Nº 153/2000

2007

Acre

Junho de 1999

Todo território

IN MAPA Nº 14/2005

2004

Alagoas

Setembro de 1999

Todo território

IN MAPA Nº 16/2014

2014

Amapá

Outubro de 1999

Todo território

IN MAPA Nº 36/2017

2018

Amazonas

Setembro de 2004

Todo território

IN MAPA Nº 45/2010 e IN MAPA Nº 36/2017

2018

Bahia

Maio de 1997

Todo território

Portaria Nº 582-a/2000; IN MAPA Nº 45/2010

2010

Ceará

Abril de 1997

Todo território

IN MAPA Nº 16/2014

2014

Livre de febre aftosa com vacinação

Distrito Federal

Maio de 1993

Todo território

Portaria MAPA Nº 618/1999

2008

Espírito Santo

Abril de 1996

Todo território

Portaria Nº 582-a/2000

2008

Goiás

Agosto de 1995

Todo território

Portaria Nº 582-a/2000; Portaria MAPA Nº 618/1999

2008

Mato Grosso

Janeiro de 1996

Todo território

...

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