INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Data de publicação26 Dezembro 2019
Data19 Dezembro 2019
Páginas98-123
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada
SectionDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA), quando aplicável, para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, em conformidade com o disposto na Resolução RDC nº 328, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Art. 2º A lista de IDA, DrfA e LMR para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal é definida no Anexo I.

§ 1º O LMR para gordura de aves e suínos inclui a pele em proporções naturais.

§ 2º O LMR para músculo de peixes inclui a pele em proporções naturais.

Art. 3º A lista de IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal com LMR não necessário é definida no Anexo II.

§ 1º Consideram-se incluídos os diferentes graus de hidratação dos IFA fontes de vitaminas e minerais listados no Anexo II.

§ 2º Consideram-se incluídos os IFA fontes de nutrientes considerados seguros para consumo humano segundo legislação sanitária de alimentos.

Art. 4º A lista de IFA com LMR não recomendado é definida no Anexo III.

Art. 5º Não podem ser detectados nos alimentos de origem animal resíduos de IFA ou seus metabólitos que não constem nos Anexos I ou II desta Instrução Normativa ou que possuam LMR não recomendado.

Parágrafo único. Para medicamentos veterinários registrados no País até a data de publicação desta Instrução Normativa e que contenham em sua formulação IFA sem LMR publicado nos Anexos I ou II, será tolerado um limite não superior a 10 microgramas (mcg) por quilo (Kg) na matriz analisada, durante o prazo de adequação previsto na Resolução RDC nº 328, de 2019.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

ANEXO I

LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO

IFA

IDA

(mcg/Kg p.c.)

DRfA

(mcg/Kg p.c.)

Resíduo marcador

Espécie animal

Tecido

LMR

(mcg/Kg)

Nota

Fígado

100

Bovino

Rim

50

Gordura

100

ABAMECTINA

0 - 2 (soma abamectina e isômero (Z)-8,9)

Avermectina B1a

Músculo

20

Não usar em animais produtores de leite para consumo humano.

Ovino

Fígado

25

Rim

20

Gordura

50

ACEPONATO DE

Não

Soma de hidrocortisona e seus ésteres após hidrólise

Ruminantes e

Leite (mcg/L)

10

Exclusivamente para uso

HIDROCORTISONA

estabelecida

alcalina expressa como hidrocortisona

equinos

Demais matrizes

Não necessário

intramamário.

Músculo

0,5

Fígado

0,5

ACETATO DE FLUGESTONA

0,03

Acetato de flugestona

Ovino e caprino

Rim

0,5

Exclusivamente para utilização intravaginal com fins zootécnicos.

Gordura

0,5

Leite (mcg/L)

1

Músculo

1

ACETATO DE

0 - 0,03

Acetato de melengestrol

Bovino

Fígado

10

MELENGESTROL

Rim

2

Gordura

18

Músculo

100

Fígado

200

Bovino

Rim

400

Gordura

100

ÁCIDO CLAVULÂNICO

50

Ácido Clavulânico

Leite (mcg/L)

200

Músculo

100

Fígado

200

Suíno

Rim

400

Gordura / Pele

100

Músculo

100

ÁCIDO OXOLÍNICO

2,5

Ácido oxolínico

Todas as espécies destinadas à

Fígado

150

Não utilizar em animais produtores de leite ou ovos para consumo

produção de alimentos

Rim

150

humano.

Gordura

50

Os LMR para gordura, fígado e rim não se aplicam aos peixes.

Músculo

50

Bovino

Fígado

400

Rim

100

ÁCIDO TOLFENÂMICO

10

Ácido tolfenâmico

Leite (mcg/L)

50

Músculo

50

Suíno

Fígado

400

Rim

100

Músculo

100

Fígado

5000

Bovino

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Músculo

100

Equino

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Músculo

100

Fígado

5000

ALBENDAZOL

0 - 50

2-amino sulfona (expresso como albendazol), exceto leite

Caprino

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Músculo

100

Fígado

5000

Ovino

Rim

5000

Gordura

100

Leite (mcg/L)

100

Músculo

100

Aves

Fígado

5000

Rim

5000

Gordura

100

Suíno

Fígado

2

ALTRENOGEST (ALIL

0,04

Altrenogest

Gordura / Pele

4

Exclusivamente para

TREMBOLONA)

Equino

Fígado

4

utilização zootécnica.

Gordura

4

Músculo

Não necessário

Fígado

200

Bovino

Rim

200

Gordura

200

Leite (mcg/L)

10

Fígado

100

Caprino

Rim

200

Gordura

200

Soma de amitraz e todos os

Leite (mcg/L)

10

AMITRAZ

0 - 10

seus metabólitos contendo a fração de 2,4-DMA (expresso como amitraz)

Fígado

100

Ovino

Rim

200

Gordura

400

Leite (mcg/L)

10

Fígado

200

Suíno

Rim

200

Gordura / Pele

400

Abelha

Mel

200

Músculo

50

Fígado

50

Bovino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Músculo

50

Fígado

50

Ovino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

AMOXICILINA

0 - 2

5

Amoxicilina

Músculo

50

Não usar em animais

Suíno

Fígado

50

produtores de ovos para consumo humano.

Rim

50

Gordura / Pele

50

Músculo

50

Fígado

50

Caprino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Músculo

50

Aves

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Músculo

50

Fígado

50

Bovino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

Músculo

50

Equino

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Músculo

50

Fígado

50

Caprino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

AMPICILINA

0 - 3

12

Ampicilina

Músculo

50

Não usar em animais

Ovino

Fígado

50

produtores de ovos para consumo humano.

Rim

50

Gordura

50

Músculo

50

Suíno

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Músculo

50

Aves

Fígado

50

Rim

50

Gordura / Pele

50

Peixes

Músculo / Pele

50

Músculo

1000

Bovino

Fígado

10000

Rim

20000

Gordura

1000

APRAMICINA

40

Apramicina

Frango

-

Não necessário

Exclusivamente para uso oral. Não usar em

Suíno

-

Não necessário

animais produtores de leite ou ovos para

Ovino

-

Não necessário

consumo humano.

Coelho

-

Não necessário

Caprino

Fígado

2000

Rim

2000

Músculo

200

Frango e peru

Fígado

300

Rim

200

Gordura / Pele

200

Músculo

200

AVILAMICINA

0 - 2000

Ácido dicloroisoevernínico (DIA)

Coelho

Fígado

300

Não usar em animais produtores de ovos para

Rim

200

consumo humano.

Gordura / Pele

200

Músculo

200

Suíno

Fígado

300

Rim

200

Gordura / Pele

200

Músculo

60

AZAPERONA

0 - 6

Soma de Azaperona e Azaperol

Suíno

Fígado

100

Rim

100

Gordura

60

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Leite (mcg/L)

100

Músculo

500

Suíno

Fígado

500

Rim

500

Gordura / Pele

500

BACITRACINA

3,9

Soma de Bacitracina A, Bacitracina B e Bacitracina C

Músculo

150

Exclusivamente para uso intramamário em vacas em lactação.

Coelho

Fígado

150

Rim

150

Gordura

150

Músculo

500

Fígado

500

Frango, peru e codorna

Rim

500

Gordura

500

Ovo

500

Fígado

300

Bovino

Rim

150

Gordura

10

BAQUILOPRIM

10

Baquiloprim

Leite (mcg/L)

30

Fígado

50

Suíno

Rim

50

Gordura / Pele

40

Músculo

50

Bovino

Fígado

50

Rim

50

Leite (mcg/L)

4

Músculo

50

Equino

Fígado

50

Rim

50

Gordura

50

Músculo

50

Suíno

Fígado

50

Rim

50

Músculo

50

Fígado

50

Ovino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/L)

4

BENZILPENICILINA / BENZILPENICILINA

0,5

Benzilpenicilina

Músculo

50

PROCAÍNA

Fígado

50

Caprino

Rim

50

Gordura

50

Leite (mcg/l)

4

Músculo

50

Aplica-se apenas a benzilpenicilina

Frango

Fígado

50

procaína. Não usar em animais produtores de

Rim

50

ovos para consumo humano.

Músculo

50

Peru

Fígado

50

Aplica-se apenas a

Rim

50

benzilpenicilina G.

Gordura / Pele

50

Peixes

Músculo / Pele

50

BENZOATO DE EMAMECTINA

0 - 0,5

Emamectina B1a

Peixes

Músculo / Pele

100

Músculo

0,75

Bovino

Fígado

2

Rim

0,75

BETAMETASONA

0,015

Betametasona

Leite (mcg/L)

0,3

Músculo

0,75

Suíno

Fígado

2

Rim

0,75

Músculo

0,15

Fígado

0,25

CABERGOLINA

0,03

Cabergolina

Bovino

Rim

0,5

Gordura

0,1

Leite (mcg/L)

0,1

Músculo

5

Fígado

15

Bovino

Rim

15

Gordura

5

CARAZOLOL

0 - 0,1

Carazolol

Leite (mcg/L)

1

Músculo

5

Suíno

Fígado

25

Rim

25

Gordura / Pele

5

Músculo

500

Fígado

1000

Bovino

Rim

1000

Gordura

1000

CARPROFENO

10

Soma de carprofeno e glucoronide carprofeno conjugado

Leite (mcg/L)

Não necessário

Músculo

500

Equino

Fígado

1000

Rim

1000

Gordura

1000

CEFACETRILA

3,5

Cefacetrila

Bovino

Leite (mcg/L)

125

Exclusivamente para uso

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

intramamário.

Músculo

200

Fígado

200

CEFALEXINA

54,4

Cefalexina

Bovino

Rim

1000

Gordura

200

Leite (mcg/L)

100

CEFALÔNIO

15,3

Cefalônio

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Exclusivamente para uso intramamário e

Leite (mcg/L)

20

tratamento oftalmológico.

Músculo

50

CEFAPIRINA

2,54

Soma de cefapirina e disacetil- cefapirina

Bovino

Rim

100

Gordura

50

Leite (mcg/L)

60

Bovino

Leite (mcg/L)

50

Demais tecidos

Não necessário

CEFAZOLINA

10

Cefazolina

Ovino

Leite (mcg/L)

50

Para uso intramamário, exceto se o úbere puder ser utilizado como

Demais tecidos

Não necessário

alimento para consumo humano.

Caprino

Leite (mcg/L)

50

Demais tecidos

Não necessário

CEFOPERAZONA

2,8

Cefoperazona

Bovino

Todos os tecidos, exceto leite

Não necessário

Exclusivamente para uso intramamário em vacas

Leite (mcg/L)

50

em lactação.

Músculo

50

Fígado

100

Bovino

Rim

200

Gordura

50

Leite (mcg/L)

20

Músculo

50

CEFQUINOMA

3,8

Cefquinoma

Suíno

Fígado

100

Rim

200

Gordura / Pele

50

Músculo

50

Equino

Fígado

100

Rim

200

Gordura

50

Músculo

1000

Fígado

2000

Bovino

Rim

6000

Gordura

2000

Leite (mcg/L)

100

Músculo

1000

CEFTIOFUR

0 - 50

Desfuroil ceftiofur

Suíno

Fígado

2000

Rim

6000

Gordura

2000

Aves

Músculo, Gordura / Pele, fígado, rins

Não necessário

Músculo

1000

Equino

Fígado

2000

Rim

6000

Gordura

2000

Músculo

20

Fígado

20

Bovino

Rim

20

Gordura

400

Leite (mcg/L)

30

Músculo

20

CIALOTRINA

0 - 5

Cialotrina

Suíno

Fígado

20

Rim

20

Gordura

400

Músculo

20

Ovino

Fígado

50

Rim

20

Gordura

400

Músculo

20

Fígado

20

Bovino

Rim

20

Gordura

200

CIFLUTRINA

0 - 20

Ciflutrina (soma dos isômeros)

Leite (mcg/L)

40

Músculo

10

Fígado

10

Caprino

Rim

10

Gordura

50

Leite (mcg/L)

2...

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