INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

CourtMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
Publication Date14 Ago 2020
Pages6-6

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Reconhecer como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos Estados do Amazonas e de Mato Grosso.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que...

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