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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vincent
Data19 Novembro 2019
Páginas10-10
Data de publicação20 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6,268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009 e o que consta do processo nº 21000.049966/2019-33, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 47, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 8º ....................................................................................................................

§ 1º ..........................................................................................................................

I - cristal branco: .....................................................................................................

II - cristal bruto: ......................................................................................................

.................................................................................................................................

§ 2º O açúcar do Grupo II, da Classe Cristal Branco, de acordo com o processo de obtenção e com os parâmetros estabelecidos no Anexo II desta Instrução Normativa, será classificado em Tipos conforme a seguir, podendo ainda ser enquadrado como Fora de Tipo ou Desclassificado:

I -...

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