INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
| Data de publicação | 01 Novembro 2019 |
| Data | 30 Outubro 2019 |
| Páginas | 1-1 |
| Órgão | Presidência da República,Casa Civil,Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |
| Seção | DO1 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30DE OUTUBRO DE 2019
Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º O DOC-ICP-17.01, versão 2.1, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"................................................................................................................................
6.4.3.1......................................................................................................................
..........................................................................................................................................
i. Código de Autorização
ii. Token de Acesso
iii. Assinatura
Quando for necessário utilizar serviço de confiança destinado somente à autenticação do titular, ou seja, sem o uso de chave privada, deverá ser precedido de solicitação bem-sucedida, por parte de aplicações, dos seguintes serviços:
i. Código de Autorização
ii. Token de Acesso
iii. Recuperação de Certificado
6.4.3.2 Trânsito de Fatores de Autenticação
As aplicações não deverão coletar fatores de autenticação do titular. Para este fim, os PSC deverão se comunicar diretamente com equipamento do titular, previamente identificado e cadastrado junto ao PSC de forma segura.
Excetua-se desta regra o Serviço "Autorização com Credenciais do Titular".
..................................................................................................................................
6.4.4..........................................................................................................................
a) .............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
v. Listagem de Certificados do Titular
vi. Localização de Titular
vii. Recuperação de Certificado
b)...
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