Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de junho de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/22 Modifica a Instruçã

Data de publicação29 Junho 2022
SeçãoInstruções Normativas
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 27 de junho de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artig o 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. No Título I, Capítulo III, é dada nova redação à tabela do item 9.3, conforme segue:
ITEM ADQUIRENTE PERÍODO
PERCENTUAL
DE CARGA
TRIBUTÁRIA
FORNECEDORES
E CNPJ (8
primeiros dígitos)
1GOL LINHAS
AÉREAS S.A. 2º semestre 2022 4,00%
VIBRA ENERGIA
S.A.
34.274.233
RAIZEN
COMBUSTÍVEIS
S.A.
33.453.598
2
AZUL LINHAS
AÉREAS
BRASILEIRAS S.A.
2º semestre 2022 4,00%
VIBRA ENERGIA
S.A.
34.274.233
RAIZEN
COMBUSTÍVEIS
S.A.
33.453.598

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