Instrução normativa, RETIFICAÇÃO No número 3 da Instrução Normativa RE nº 106/21, publicada na edição do Diário Ofic

Data de publicação21 Dezembro 2021
SeçãoInstruções Normativas

RETIFICAÇÃO



No número 3 da Instrução Normativa RE nº 106/21, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 249, de 17 de dezembro de 2021, pág. 168:


onde se lê:


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.


leia-se:


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.



RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT