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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2021

Versão original Citado por Related
Vincent
Data06 Julho 2021
Páginas425-425
Data de publicação07 Julho 2021
ÓrgãoMinistério da Defesa,Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da folha salarial da administração central do Ministério da Defesa, da Escola Superior de Guerra, do Hospital das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos VIII, X, XI e XII, e o art. 60, caput, do Anexo I, do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 8.422, de 20 de março de 2015, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000017/2021-48, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da folha salarial da administração central do Ministério da Defesa (ACMD), da Escola Superior de Guerra (ESG), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, cabe ao Departamento de Administração Interna (DEADI), na função de unidade gestora, adotar os procedimentos para a execução orçamentária e financeira da folha salarial do Ministério da Defesa, compreendendo as seguintes unidades integrantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE):

I - Ministério da Defesa - administração...

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