Instruções Normativas. INSTRUCAO NORMATIVA Nº 012 - 2022

Data de publicação27 Junho 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2022 - SIF, 24 DE JUNHO DE 2022.

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "AMENDOIM", "BATATA", "CANA-DE-AÇUCAR", "FEIJÃO" e "TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo I desta instrução.

Art. 2º Os grupos "TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS" e "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo II desta instrução.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

AMENDOIM

03862

Amendoim descascado - kg (Atacado)

KG

12,91

12,91

03842

Amendoim em casca - kg (Atacado)

KG

7,50

7,50

00019

Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor)

SC

54,23

54,23

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

BATATA

02952

Batata Lisa (Produtor)

KG

3,06

3,06

02951

Batata Lisa - SC 50 KG (Produtor)

SC

153,00

153,00

02950

Batata Lisa (Produtor)

T

3.060,00

3.060,00

02955

Batata Comum (Produtor)

KG

3,06

3,06

02954

Batata Comum - SC 50 KG (Produtor)

SC

153,00

153,00

02953

Batata Comum (Produtor)

T

3.060,00

3.060,00

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

CANA-DE-AÇUCAR

00329

Cana-de-Açúcar

T

111,43

111,43

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

FEIJÃO

00522

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00523

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00524

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

345,54

345,54

00525

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00527

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00528

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00529

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00530

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00531

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00532

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00533

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

358,33

358,33

00062

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

310,55

310,55

00063

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

286,66

286,66

00064

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

262,78

262,78

00067

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

237,27

237,27

00068

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

223,44

223,44

00069

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,23

214,23

00072

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00073

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00074

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00075

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,12

191,12

00076

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

179,16

179,16

00079

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00080

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00081

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00084

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

244,86

244,86

00085

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00086

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

214,34

214,34

00089

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00090

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00091

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00094

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

255,96

255,96

00095

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

217,56

217,56

00096

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

191,96

191,96

00099

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

218,98

218,98

00100

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00101

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

188,57

188,57

00104

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

242,11

242,11

00105

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

224,19

224,19

00106

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

208,03

208,03

00109

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

226,95

226,95

00110

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

215,00

215,00

00111

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

203,05

203,05

00065

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

453,90

453,90

00066

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00070

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

472,24

472,24

00071

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

426,16

426,16

00077

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

465,83

465,83

00078

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

430,00

430,00

00082

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00083

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00087

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00088

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00092

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

465,83

465,83

00093

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

430,00

430,00

00097

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

511,91

511,91

00098

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

460,70

460,70

00102

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

414,09

414,09

00103

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc...

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