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Instruções Normativas. Instrução Normativa n°180 2023

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Março 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

Instrução Normativa nº 180/2023

Altera a Instrução Normativa nº 178/2022, que dispõe sobre indicação, perícia, realização, acompanhamento, remuneração da cirurgia bariátrica.

O Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de cumprimento da norma NBR ISO 9001:2015 e do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, resolve:

Art. 1º Dar nova redação a Instrução Normativa nº 178/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.6º (...)

§1º O usuário deverá comparecer à unidade do Ipasgo no dia previamente agendado portando toda documentação: laudos dos profissionais assistentes e exames que comprovem suas comorbidades, conforme inciso IV do Art. 2º, quando assim for necessário;

§2º (...)

IV - médico pneumologista, se necessário;

Art. 8º Para a autuação do processo, o usuário deverá apresentar o Relatório Psicológico elaborado pelo Psicólogo assistente abrangendo obrigatoriamente as informações contidas no Relatório Psicológico para Candidatos à Cirurgia Bariátrica (ANEXO III):

(...)

§1º O relatório deverá ser emitido após Avaliação Psicológica e orientações pertinentes à cirurgia pretendida, devidamente realizada pelo Psicólogo assistente.

Art. 13 (...)

§1º Deferido o pedido, a Declaração Conclusiva assinada pela Auditoria Médica será disponibilizada no processo SEI para o usuário e deverá ser apresentada ao prestador. A ausência desse documento implicará em negativa pela Auditoria Médica.

§2º Após a emissão, a guia autorizada de Cirurgia de Obesidade Mórbida tem validade de 15 (quinze) dias para ser executada.

ANEXO III

(...)

3. PROCEDIMENTOS: Nomeação e descrição detalhada dos instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações. Para este procedimento...

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