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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica

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Vincent
AutorLivia Clozel Fuziy
Páginas381-392
20
INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS
TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS
PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO EM SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Livia Clozel Fuziy
Pesquisadora de LGPD do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da
USP. Encarregada de Dados. Jornalista. Coautora do livro A Lei Geral de Proteção de
Dados Brasileira, Editora Almedina, 2021, dos artigos nos capítulos: dos capítulos:
Desaos da Implementação de um programa de conformidade à LGPD no Comércio
e LGPD; e o Direito à Privacidade dos Trabalhadores – Coautora do livro Lei Geral de
Proteção de Dados Comentada: Com Enfoque nas Relações de Trabalho, Editora LTR,
2021, do artigo no capítulo Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e
do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Resumo: A DPA cipriota multou o clube de futebol APOEL FC em 40.000 euros por falhas de segurança no
sistema de venda de ingressos.
Fundamento: Art. 32 GDPR.
Decisão completa:
http://www.dataprotection.gov.cy/dataprotection/dataprotection.nsf/All/FD9FF8C6CB04DA6CC22587290043314D?OpenDocument
Sumário: 1. Descrição do caso – 2. Fundamentação legal para a imposição da sanção – 3. Comentários
e análise crítica – 4. Conclusão – Referências.
1. DESCRIÇÃO DO CASO
Dois times de futebol do Chipre e seu fornecedor de desenvolvimento do sistema
de vendas de tickets foram multados em um total de mais de €100,000 pela Autoridade
de proteção de dados local, Personal Data Protection Ocer, também conhecida como
DPA, representada pela Commissioner Irene Nicolaidou Loizidou.

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