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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência

Document Citado por Related
Vincent
AutorAlexandre de Soveral Martins
Ocupação do AutorProfessor Associado ? UC, IJ, FDUC
Páginas47-54
AIAS
TCIP
AI
Alexandre de Soveral Martins(1)
ProfessorAssociadoUCIJFDUCORCIDID
Sobreapressão queainovaçãotecnológicacolocasobreosconceitosjurídicosBROWNSFORD SCOTFORDYEUNG,
2017, p. 3.
DiscutesequalseráamelhordeniçãodeIAsobreotemaHARASIMIUKBRAUN, 2021, p. 6 e ss..
ComolembraABBOTTpes
ABBOTTp
Chamando a atençãopara a utilidadeque poderia terumnavio semtripulaçãocujas instalações abordo poderiam ser
utilizadas para transportar carga, SCHELIN, 2021, p. 261.
ParaumrelatoABBOTTp
LOFF, 2018, p. 195.
CORRALESFENWICKHAAPIO, 2019, p. 2.
NIDARÜMELINWEIDENFELD 2018, p. 18.
ABBOTTp
DesenvolvimentotecnológicoeDireito
As inovações tecnológicas quase diárias pres-
sionam de forma considerável os quadros jurídicos
vigentesOs própriosconceitos tradicionaisdicil-
mente permitem enquadrar uma realidade para que
não foram pensados(2).
Aqueles desenvolvimentos conduziram, nos
últimos anos, a um aumento de importância da In-
teligênciaArticialIA(3), utilizada atualmente, por
exemplo, na determinação da estrutura tridimensio-
nal das proteínas ou na previsão de falhas agudas
do funcionamento dos rins humanos(4), nos veículos
autónomos, nos telefones móveis ou na construção
de contratos.
Os riscos que essas novidades envolvem não
dizem apenas respeito a trabalhadores menos qua-
lificados(5). É verdade que hoje existem veículos
autónomos, que poderão dispensar motoristas, ma-
quinistas, pilotos ou capitães(6). Os que empacotam
encomendas em armazéns e colocam a mercadoria
nas prateleiras veem o seu emprego em perigo aten-
dendo ao que hoje é feito por Robots.
Mas experiências realizadas na China demons-
traramquemesmoasprossõesmaisespecializadas
podemestarameaçadas quando o Robot Xiao Yi
passou no exame que deve ser realizado para se ser
médico naquele país(7)Nosetor nanceiro ganha
especial dimensão o recurso à consultoria por Ro-
bots (Robo Advice), não estando afastado que tomem
decisões de investimento(8). No âmbito do que hoje
se chama Legal Tech, também será possível a subs-
tituição de advogados por soluções tecnológicas em
muitas áreas(9). Até a arte e a escrita de romances
estarão ao alcance de máquinas(10).
A inovação tecnológica e a própria IA não são
negativas só por si. Podem ser bem ou mal utilizadas.
A utilização da IA no combate ao crime ou na utili-
zaçãomaisecientedaenergianascidadesounos
meios de transporte, por exemplo) demonstra que
há igualmente vantagens claras que lhe podem ser
associadas. Muitos olham para os Robots consoante
as memórias que guardam das experiências passa-
das. R2D2 era simpático, mas o HAL deixou-nos de
sobreaviso.
A substituição do trabalho de seres humanos por
máquinascomIAnãoéapenascçãocientícaHá
quem entenda mesmo que a lei deve ter uma posição
neutra acerca da IA(11), como se o Direito não devesse
ser orientado por uma Ideia de Justiça. O que pode
Reforma Trabalhista.indb 47 03/06/2022 11:44:53

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