Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
| Autor | Alexsander Dauzeley da Silva, Janann Joslin Medeiros |
| Cargo | Universidade de Brasília (UnB)/Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 58-74 |
Alexsander Dauzeley da Silva • Janann Joslin Medeiros
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RESUMO
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de
organização cujo capital é constituído por recursos públicos e
privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando
como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional,
investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e
privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado
estudo de múltiplos casos, de forma qualitativa, transversal
e exploratória. Três SEM foram analisadas – Banco do Brasil,
Eletrobras e Petrobras - nas quais se realizaram 28 entrevistas
com pessoas chave nas organizações, além da análise de 181
artigos obtidos em mídia especializada e documentos de
publicação obrigatória pelas companhias. Os dados foram
compilados e codicados com o software Nvivo. Os obje-
tivos desses stakeholders são relacionados em uma tabela.
Conclui-se que estes objetivos convergem em duas lógicas
institucionais distintas, porém, ambas contendo elementos
rentistas e de bem-estar social.
Palavras-Chave: sociedades de economia mista; conito de
interesses de stakeholders; múltiplas lógicas institucionais;
administração pública
ABSTRACT
Hybrid state-owned enterprises (SOEs) are companies whose
capital is comprised of both public and private resources,
with Government as the controlling shareholder. This article
examines what motivates public and private investors, res-
pectively, to invest and maintain capital in this kind of rm.
Stakeholder theory and institutional theory provided the
theoretical framework for conduct of this multiple case study
and interpretation of its results. Hybrid SOEs analyzed in this
qualitative, cross-sectional and exploratory study were Bank
of Brazil, Eletrobras and Petrobras. Data – sourced from semi-
-structured interviews, articles published in the specialized
economic media, and documents of mandatory publication
made available on the respective company websites – was
compiled and codied using Nvivo software. Objectives of the
public and private shareholders, respectively, are identied and
presented. It is concluded that these objectives are congruent
with two distinct institutional logics, although both contain
elements oriented to rent-seeking and to social welfare.
Key-words: hybrid state-owned enterprises; conflicting
stakeholder interests; conicting institutional logics; public
administration
Interesses Respectivos dos Acionistas Públicos e
Privados nas Sociedades de Economia Mista no Brasil
The Respective Interests of Public and Private Shareholders
in Brazilian Hybrid State-Owned Enterprises
Alexsander Dauzeley da Silva
Universidade de Brasília (UnB)
email: dauzeley@gmail.com
Janann Joslin Medeiros
Universidade de Brasília (UnB)
email: janmedeiros@gmail.com
DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2020.e61504
Recebido em: 11/02/2019
Aceito em: 15/09/2020
Revista de Ciências da Administração • v. 22, n. 56, p. 58-74, Abril. 2020 59
R C A
Interesses Respectivos dos Acionistas Públicos e Privados nas Sociedades de Economia Mista no Brasil
1 INTRODUÇÃO
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são
organizações públicas de direito privado, constituídas
sob a forma de sociedades anônimas de capital aberto,
dividido em ações, e regidas pela legislação comum às
empresas de sociedades por ações (Lei 13.303, 2016;
Lei 6.404, 1976). As SEM são obrigatoriamente con-
troladas pela administração pública direta ou indireta.
Devem ser regidas pelas normas da Comissão de Va-
lores Mobiliários – CVM, mas também devem atuar
no interesse público, motivo pelo qual os objetivos
devem alinhar-se com os das políticas públicas. As
SEM deverão ter uma função social e devem, também,
ser orientadas ao alcance do bem-estar econômico
e alocação socialmente eciente dos recursos (Lei
13.303, 2016; Lei 6.385, 1976).
Rainey, Backo, & Levine (1976) destacaram di-
ferenças entre as organizações públicas e as privadas.
Características das organizações públicas, das quais
as SEM fazem parte, englobam maior multiplicidade
de objetivos, maior tendência a conitos de objetivos,
autoridade mais fraca e fragmentada, maior cautela
e rigidez, menor capacidade de inovação, maior tur-
nover da alta administração, maior diculdade em
conceder incentivos de desempenho e eciência aos
funcionários e menor satisfação e comprometimento
organizacional no trabalho (Rainey et al., 1976). Com
objetivos atrelados ao cumprimento da função social
e controlado pela Administração Pública, infere-se
que as Sociedades de Economia Mista podem exibir
as características de organizações públicas citadas
por Rainey et al. (1976). No entanto, suas ações são
negociadas em bolsa de valores com investidores
privados, assim sendo inseridas em um contexto de
organizações privadas.
As SEM fazem parte da categoria de State-O-
wned Enterprises – SOE. De acordo com Kowalski,
Büge, Sztajerowska, & Egeland (2013) mais de 10%
das duas mil maiores companhias do mundo são SOE,
sediadas em 37 países. As SOE são responsáveis por
cerca de 40% do comércio internacional e sua receita
combinada produz um montante superior ao PIB de
países como Inglaterra ou França (Kowalski et al.,
2013). Assim, o estudo das SOE, incluindo as SEM,
tem relevância tanto para a academia quanto para a
gestão pública e privada.
Como SOEs, as SEM podem ainda ser classi-
cadas como um tipo de organização híbrida. Re-
ferindo-se à distinção entre os setores econômicos
público, privado e sem ns lucrativos e à premissa
que categorias de organizações ostentam caracterís-
ticas que se alinham com os setores em que atuam,
as organizações híbridas são descritas como formas
organizacionais que se alimentam de lógicas e siste-
mas de valores de pelo menos duas destas categorias
(Doherty, Haugh & Lyon, 2014; Davis & Doherty,
2019). Doherty et al. (2014) demonstraram haver
espaço para avanço no arcabouço teórico e para mais
debates sobre as organizações híbridas, sendo que no-
vas interrelações no estudo das organizações híbridas
continuam surgindo (Davis & Doherty, 2019). Dessa
forma, estudos sobre as SEM são de interesse também
para o campo das organizações híbridas.
Uma questão fundamental em se tratar das
SEM é entender as razões pelas quais investidores
tanto públicos quanto privados se dispõem a colocar
e manter seus recursos em SEM, já que o governo
dispõe de outras formas organizacionais para cum-
primento de seus propósitos, tais como as empresas
totalmente estatais, enquanto os investidores privados
também possuem um amplo leque de opções para
investimento de capital. Neste trabalho, procura-se
responder essa questão, o que pode contribuir tanto
para a gestão deste tipo de organização quanto para
o desenvolvimento e aprimoramento de teorias ad-
ministrativas e organizacionais.
O artigo está estruturado em cinco seções, das
quais esta é a primeira, sendo seguida pela funda-
mentação teórica, método de pesquisa, resultados e
discussão e a conclusão.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Nesta seção, são apresentados os desenvolvi-
mentos das teorias de stakeholders e institucional,
no que dizem respeito aos interesses conitantes
de stakeholders e a pluralismo institucional e às
múltiplas lógicas institucionais, respectivamente.
Estudos conduzidos sob a luz de ambas as teorias
não são inéditos, sendo que tal conjunção aparece,
por exemplo, nos estudos de Fassin (2008) e de Mc-
Carthy, D., Puer, S., Dunlap, D. & Jaeger, A. (2012).
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