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Introdução

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Vincent
AutorMauricio Godinho Delgado
Páginas15-15

Page 15

O primado do trabalho e do emprego na vida social constitui uma das maiores conquistas da Democracia no mundo ocidental capitalista.

Tal conquista sedimentou-se na gestão pública do chamado Es tado de Bem--Estar Social, característico de boa parte do século xx no Ocidente, incrustando-se, desde então, no Direito.

Mesmo em países que não tiveram real experiência de Welfare State, como no Brasil, esse primado incorporou-se à cultura jurídica, alcançando grande relevância nos princípios e regras da Constituição da República de 1988.

Entretanto, tem-se assistido, desde as últimas décadas do século passado, ao iniludível processo de desconstrução cultural do primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista.

A compreensão desse processo passa pela nova...

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