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Introdução

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Vincent
AutorGiovana de Paula Barros de Oliveira
Páginas13-16
13
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objeto as técnicas de decisões no
controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, no âmbito do
Supremo Tribunal Federal. A área de estudo é o direito processual
constitucional, com ênfase nas técnicas de decisões utilizadas na
jurisdição constitucional.
O tema escolhido é de grande importância na comunidade
jurídica, posto que não há muitos trabalhos sobre ele, nos quais se
busca sedimentar, doutrinária e jurisprudencialmente, quais são as
técnicas de decisão disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.
Além da lacuna doutrinária acerca desse tema, o presente trabalho é
relevante pois não há concordância no meio jurídico quanto à
delimitação de métodos e fórmulas de aplicação das técnicas de
decisões do controle de constitucionalidade.
Entender a diferenciação entre tais técnicas é importante
porque permite compreender certas premissas, tais como: motivação
do intérprete do direito, efeito que a técnica gera para a decisão;
cabimento da técnica utilizada (situação jurídica aplicável); previsão
expressa da técnica em lei ou precedente jurisprudencial;
flexibilização da teoria da nulidade, entre outros.
Ao entender essas premissas, pode-se aferir se os intérpretes
do direito, ao utilizarem das técnicas de decisões, respeitam os
princípios constitucionais, tais como segurança jurídica, ato jurídico
perfeito e coisa julgada. Respeitar as regras e os limites da utilização
das técnicas de decisões implica o respeito ao processo
constitucional, que tem por concepção a garantia de concretização e

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