Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Introdução

Document Citado por Related
Vincent
AutorRafael Carvalho Rezende Oliveira
Páginas21-22
21
INTRODUÇÃO
O presente estudo pretende explorar a utilização das
estratégias regulatórias estatais no âmbito dos Municípios,
que buscam condicionar os comportamentos da sociedade
civil e do mercado, com o objetivo de acomodá-los aos
objetivos buscados nas políticas públicas urbanas, com
destaque para a experiência do Município do Rio de
Janeiro.
Pretende-se verificar as potencialidades dos nudges,
considerados pequenos empurrões regulatórios que
orientam as decisões das pessoas, sem asfixiar a respectiva
autonomia decisória individual.
Os nudges constituem intervenções estataias
indiretas indutivas de comportamentos sociais e
econômicos que não pretendem substituir, mas, sim,
conviver com outras intervenções estatais mais intensas, tal
como ocorre com a prestação direta da atividade econômica
pelo Estado ou a instituição de normas jurídicas proibitivas
no estilo comando-sanção.
A partir de experimentos de baixo custo econômico
e que respeitam a autonomia decisórias dos particulares, os
nudges têm sido utilizados em diversos países, com algum
grau de sucesso, e podem representar uma importnte
estratégia para implementação de melhorias nas políticas
públicas nos Municípios brasileiros.
A abordagem metodológica utilizada no presente
estudo consiste na reflexão teórica das referências
selecionadas, a partir das fontes primárias, com destaque

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT