Introdução - Cartilha do Crowdfunding de Investimento: Mais Conhecimento, Melhores Decisões
| Autor | André T. Mendes |
| Ocupação do Autor | Professor. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica |
| Páginas | 9-11 |
A “Cartilha do Crowdfunding de Investimento à luz da Instrução CVM Nº
588/2017” representa a terceira publicação1 resultante do convênio de coo-
peração acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Co-
missão de Valores Mobiliários (CVM).2 Celebrado em 4 de agosto de 2011, o
convênio foi renovado por meio de termo aditivo em 3 de agosto de 2016. As-
sim, até 3 de agosto de 2021, a parceria segue com o propósito educacional de
desenvolver atividades de prática jurídica com foco em estudos, produção de
conhecimento e ações relativas à regulação do mercado de valores mobiliários.
Nesse cenário, a presente publicação traz orientações a investidores, ges-
tores e empreendedores sobre a particular forma de captação de recursos pela
internet realizada por sociedades empresárias de pequeno porte: o crowdfun-
ding de investimento3. Elaborado à luz da Instrução CVM nº 588/2017, que regu-
lou o tema, o material oferece aos leitores informações sobre a regulamentação
do crowdfunding de investimento, características gerais das ofertas públicas,
sobre os agentes envolvidos — plataforma, investidor e emissor —, sobre riscos
associados a esse tipo de investimento, vantagens e desvantagens, bem como
oferece um passo a passo para realização de uma oferta.
1 Publicada em novembro de 2013, no contexto de debates sobre revitalização urbana, a
“Cartilha CEPAC” foi o primeiro trabalho produzido no bojo do Convênio. O material é um
guia prático de introdução aos Certicados de Potencial Adicional de Construção — CE-
PAC. Publicada em novembro de 2016, a “Cartilha do investimento coletivo: orientações
a investidores e gestores — Equity crowdfunding no Brasil hoje” foi o segundo material
publicado. Cf., respectivamente, MENDES, André. P. T. (org.). Estudos em Mercado de Ca-
pitais: Cartilha CEPAC. Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas. Educação e Direito. v. 1.
Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2013. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspa-
ce/handle/10438/11301; e MENDES, André. P. T. (org.). Cartilha do investimento coletivo:
orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no Brasil hoje. Cadernos FGV
Direito Rio — Série Clínicas. Educação e Direito. v. 6. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2016.
Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17510 Acessos em: 11
set. 2019.
2 Da parte da FGV Direito Rio, o convênio é gerenciado por meio do Núcleo de Prática Jurí-
dica; da parte da CVM, o instrumento é gerido pela Superintendência de Proteção e Orien-
tação aos Investidores (SOI).
3 Cf. art. 2º, I, da Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017. Disponível em: http://www.
cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst588.html. Acesso em: 23 set. 2019.
INTRODUÇÃO — CARTILHA DO CROWDFUNDING DE
INVESTIMENTO : MAIS CONHECIMENTO, MELHORES DECISÕES
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