Ipiaú - Vara cível
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 2910 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DESPACHO
8000592-34.2021.8.05.0105 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ipiau
Requerente: Luiz Eduardo De Souza Mendonca
Advogado: Carollina Goncalves Motta De Oliveira (OAB:0027826/BA)
Advogado: Marcelo Calheira Mendonca (OAB:0065761/BA)
Requerente: Galileu Silva Barbosa
Advogado: Carollina Goncalves Motta De Oliveira (OAB:0027826/BA)
Advogado: Marcelo Calheira Mendonca (OAB:0065761/BA)
Requerente: Ruan Silva Barbosa
Advogado: Carollina Goncalves Motta De Oliveira (OAB:0027826/BA)
Advogado: Marcelo Calheira Mendonca (OAB:0065761/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8000592-34.2021.8.05.0105
Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
Assunto: [Sucessões]
REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MENDONCA, GALILEU SILVA BARBOSA, RUAN SILVA BARBOSA
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pagamento das custas ao final.
Intime-se o autor para juntar aos autos certidão negativa de imóveis em nome do de cujus, emitida pelo cartório do domicílio do mesmo, caso ainda não haja nos autos.
Oficie-se ao INSS para que informe se existem dependentes do falecido cadastrados, caso tal informação ainda não esteja nos autos.
Oficie-se à Prefeitura Municipal de Ibirataia e às instituição(s) bancária(s) indicadas na inicial para que informe(m) a existência de ativos em nome do de cujus, e o saldo atualizado.
Com as respostas, havendo menores ou incapazes, ouça-se o MP. Caso contrário, conclusos.
PIC. De ordem.
Ipiaú (BA), 26 de julho de 2021.
Mariana Ferreira Spina
Juiz(a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DECISÃO
8001000-93.2019.8.05.0105 Curatela
Jurisdição: Ipiau
Requerente: Reinaldo Miranda Magalhaes
Advogado: Amanda Muniz Hyldig (OAB:0047221/BA)
Requerente: Haroldo Miranda Magalhaes
Advogado: Amanda Muniz Hyldig (OAB:0047221/BA)
Requerente: Ligia Miranda Magalhaes Schmid
Advogado: Amanda Muniz Hyldig (OAB:0047221/BA)
Requerente: Mabel Magalhaes Teixeira
Advogado: Amanda Muniz Hyldig (OAB:0047221/BA)
Requerido: Sonia Maria Miranda Magalhaes
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8001000-93.2019.8.05.0105
Classe: CURATELA (12234)
Assunto: [Curatela]
REQUERENTE: REINALDO MIRANDA MAGALHAES, HAROLDO MIRANDA MAGALHAES, LIGIA MIRANDA MAGALHAES SCHMID, MABEL MAGALHAES TEIXEIRA
REQUERIDO: SONIA MARIA MIRANDA MAGALHAES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
Diante da prova documental (relatório médico ID. 45616262) carreada aos autos, infere-se a probabilidade da incapacidade da interditanda em reger sua vida.
De outro lado, a legitimidade do(a) requerente para assumir o encargo da curatela é inconteste, posto que trata-se de familiar do incapaz.
Outrossim, o periculum in mora decorre da necessidade emergente de que o(a) interditando(a) seja devidamente representado(a) na prática dos vários atos da vida civil, posto que incapacitado(a) para fazê-lo por si mesmo.
Destarte, forte no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear, com lastro no art. 1775 do Código Civil, o(a) o Autor REINALDO MIRANDA MAGALHÃES curador(a) provisório(a) do(a) Interditando(a), determinando a lavratura do respectivo termo, intimando-se o(a) requerente para, em cinco dias, comparecer em cartório, com a finalidade de firmá-lo. Consigne-se que a curatela resume-se aos atos da vida civil de conteúdo patrimonial ou negocial.
Outrossim, nomeio perito deste Juízo o Dr. Roney Cleber S. Silva*, CRM23240. Expeça-se termo de compromisso e ofício de encaminhamento constando os quesitos de praxe deste Juízo. Intime-se o autor para retirada desses documentos.
Intime-se ainda o pretenso curador para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sua certidão negativa de feitos criminais e certidão do cartório de registro de imóveis da comarca/distrito de residência da curatelada com informação sobre os bens em nome desta, bem como demais diligências solicitadas pelo Ministério Público.
*O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a pericias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$300,00 (trezentos reais).
PRIC. De ordem.
Ipiaú (BA), 27 de julho de 2021.
Mariana Ferreira Spina
Juiz(a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DECISÃO
8000585-42.2021.8.05.0105 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ipiau
Autor: Luciana Giudice Sampaio
Advogado: Ricardo Coelho Da Costa (OAB:0023119/BA)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8000585-42.2021.8.05.0105
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Tutela de Urgência]
AUTOR: LUCIANA GIUDICE SAMPAIO
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade da Justiça ao autor.
Consoante o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência pressupõe a existência de prova inequívoca que conduza a um juízo de verossimilhança sobre as alegações do requerente.
Para concessão liminar de benefício previdenciário de auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário e/ou aposentadoria por invalidez, exige-se prova contundente acerca da existência da enfermidade, bem como das causas e consequências desta.
Simples declaração, subscrita por médico particular, mostra-se inábil ao juízo de verossimilhança das alegações, não possuindo, portanto, natureza de prova inequívoca, principalmente porque a perícia médica realizada pelo INSS, ante o seu caráter público, possui presunção de veracidade, a qual somente pode ser elidida por provas robustas em sentido contrário.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Cite-se para contestar no prazo legal.
Com a apresentação da peça, intime-se o autor para réplica.
No prazo da contestação, deverá o réu desde já apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, se assim o desejar.
No prazo da réplica, deverá o autor proceder da mesma forma acima.
Para fins de celeridade e economia processuais, nomeio desde já perito deste Juízo o Dr. Gustavo Santana Bahia, Ortopedista, CRM24101, (73) 3531-8383. Arbitro os honorários em um salário mínimo a ser depositado pela autora. Deverá o cartório entrar em contato com o perito para que o mesmo agende data e horário da perícia.
PRIC. De ordem.
Ipiaú (BA), 27 de julho de 2021.
Mariana Ferreira Spina
Juiz(a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
DESPACHO
8004746-32.2020.8.05.0105 Petição Cível
Jurisdição: Ipiau
Requerente: Cinara Sousa Da Silva
Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:0046382/BA)
Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:0040391/BA)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA)
Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA
E-mail: ipiau1vcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8004746-32.2020.8.05.0105
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Assunto: [Indenização por Dano Moral]
REQUERENTE: CINARA SOUSA DA SILVA
REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
DESPACHO
Vistos. etc.
Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos declaração de hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento.
PIC.
Ipiaú (BA), 26 de maio de 2021.
Mariana Ferreira Spina
Juiz(a) de Direito
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