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Ipiaú - Vara crime

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Vincent
Data de publicação17 Dezembro 2020
SeçãoCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Número da edição2762
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E TRIBUNAL DO
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRA LEAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ODETE CLEMENTE DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2020

ADV: KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS, THAILANE GABRIEL DE SOUZA (OAB 40434/BA) - Processo 0300324-77.2020.8.05.0105 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - COMTE: Autoridade Policial Delegacia de Policia de Ipiau - AUTUADO: Rosival Pereira Lopes e outro - Nada mais havendo, arquive-se com baixa.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E TRIBUNAL DO
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRA LEAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ODETE CLEMENTE DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2020

ADV: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 46382/BA), GESSICA DOS SANTOS LOPES (OAB 57915/BA) - Processo 0500050-32.2020.8.05.0105 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Lucas Santos de Oliveira - O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. RECEBO DENÚNCIA ora ofertada, porquanto a peça inicial descreve fatos em tese típicos, além de estarem presentes as condições da ação e haver provas mínimas do fato, suficientes para dar início à persecução criminal em Juízo. Cite-se e intime-se o acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, 396-A, ambos do CPP, c/c art. 55, § 1º da Lei nº 11.343/2006, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à defesa, juntando documentos, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Consigne no mandado citatório que a não apresentação de resposta no prazo legal acarretará a nomeação de Defensor Dativo, diante da inexistência de Defensoria Pública na Comarca, hipótese em que será de tal fato cientificada a Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Defiro as diligências solicitadas pelo Ministério Público à fl. 03. Cumpra-se conforme solicitado. Ipiaú(BA), 05 de março de 2020. Leandra Leal Lopes Juíza de Direito

ADV: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 46382/BA), GESSICA DOS SANTOS LOPES (OAB 57915/BA) - Processo 0500050-32.2020.8.05.0105 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Lucas Santos de Oliveira - Ouça-se o Ministério Público.

ADV: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 46382/BA),
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