Irecê - 1ª vara cível
| Data de publicação | 15 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 2841 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
SENTENÇA
8001613-40.2015.8.05.0110 Execução Fiscal
Jurisdição: Irecê
Exequente: Municipio De Irece
Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:0033889/BA)
Procurador: Rafael Fernandes Matias
Executado: Alex Garcia Maia Carvalho
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ
PROCESSO Nº: 8001613-40.2015.8.05.0110
SENTENÇA
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ENTE MUNICIPAL.
No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.
Os autos vieram-me conclusos.
É o relatório. Passo a decidir.
Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.
Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).
Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade suspendo por ser beneficiário de gratuidade judiciária, que ora defiro.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.
Irecê, 27 de maio de 2020.
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8003574-11.2018.8.05.0110 Execução Fiscal
Jurisdição: Irecê
Executado: Maria Elena Bento De Souza Porto
Exequente: Municipio De Irece
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:0018068/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ
8003574-11.2018.8.05.0110
DESPACHO
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública Exequente, através da procuradoria, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, indicando novo endereço, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF).
Caso seja informado novo endereço, cite-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.
Não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos.
Irecê, 13 de abril de 2021
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
ATO ORDINATÓRIO
0001105-07.2013.8.05.0110 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Irecê
Interessado: Joana D Arc De Franca Bonfim
Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:0031210/BA)
Interessado: Municipio De Jussara
Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:0020050/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8003573-26.2018.8.05.0110 Execução Fiscal
Jurisdição: Irecê
Executado: Maria Do Socorro Vieira Confecções
Exequente: Municipio De Irece
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:0018068/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ
8003573-26.2018.8.05.0110
DESPACHO
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública Exequente, através da procuradoria, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, indicando novo endereço, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF).
Caso seja informado novo endereço, cite-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.
Não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos.
Irecê, 13 de abril de 2021
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8003540-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal
Jurisdição: Irecê
Executado: Elizete Vercelina Dos Santos
Exequente: Municipio De Irece
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:0018068/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ
8003540-36.2018.8.05.0110
DESPACHO
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública Exequente, através da procuradoria, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, indicando novo endereço, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF).
Caso seja informado novo endereço, cite-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.
Não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos.
Irecê, 13 de abril de 2021
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8003601-91.2018.8.05.0110 Execução Fiscal
Jurisdição: Irecê
Executado: Md Construtora Ltda
Exequente: Municipio De Irece
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:0018068/BA)
Intimação: ...
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