Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Número da edição | 3068 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE IRECÊ
MANDADO
8001840-20.2021.8.05.0110 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Irecê
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Daniel Ramos Da Silva
Terceiro Interessado: 14ª Coorpin - Irecê
Mandado:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Juízo de Direito da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso – Bahia
Av. Rua das Caraibeiras, 420, General Dutra, Paulo Afonso/BA – Telefone: (75) 3281-8394. E-mail: pafonso1vcrime@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo de 15 dias)
Processo: 8001840-20.2021.8.05.0110
A Drª CATUCHA MOREIRA GIDI, MM Juíza de Direito da 1ª Vara da Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, inclusive eventuais interessados, e especialmente o Sr.DANIEL RAMOS DA SILVA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, que tem em curso, nesta Comarca de Paulo Irecê-BA, 1ª Vara Crime, uma Ação Penal, tombada sob o n° 8001840-20.2021.8.05.0110, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor de DANIEL RAMOS DA SILVA, brasileiro, maior, filho de JOAO PAULO RAMOS DA SILVA e SIRLENE MARIA DA SILVA, natural de João Dourado BA portador de RG: 15890100-27 SSP BA, como o referido réu não foi encontrada, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar Resposta à Acusação dos fatos que lhes são imputados, na forma dos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal - CPP. Na resposta a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificado-as e requerendo suas intimações quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do réu acima citado, mandou expedir o presente Edital que será publicado no DPJ e no Átrio do Fórum local e no local de costume do Cartório, tudo na forma da Lei.
Irecê, 29 de março de 2022.
Assinado eletronicamente
CATUCHA MOREIRA GIDI
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8002777-30.2021.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irecê
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Junio Pereira Machado
Advogado: Thierri Alves Machado Alecrim (OAB:BA67084)
Advogado: Marcos Gean Alecrim Machado (OAB:BA22008)
Vitima: E. R. R. G.
Vitima: M. L. B. C.
Testemunha: Laisa Roberta Da Silva Pereira
Testemunha: Paulo Caique Souza Silva
Testemunha: Marinaldo Alves Ferreira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002777-30.2021.8.05.0110 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: JUNIO PEREIRA MACHADO | ||
| Advogado(s): MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO (OAB:BA22008), THIERRI ALVES MACHADO ALECRIM (OAB:BA67084) |
D E S P A C H O
I – A resposta à acusação apresentada pelo acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.
II - Designo a audiência para o dia 05 de abril de 2022, às 08:30 horas, para instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).
III - Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisitem-no.
IV - Cientifique-se a defesa de que na hipótese de não indicar o endereço completo das testemunhas, com antecedência de vinte dias da data designada supra, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las.
Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
Irecê/BA, 29 de março de 2022.
RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8002777-30.2021.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irecê
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Junio Pereira Machado
Advogado: Thierri Alves Machado Alecrim (OAB:BA67084)
Advogado: Marcos Gean Alecrim Machado (OAB:BA22008)
Vitima: E. R. R. G.
Vitima: M. L. B. C.
Testemunha: Laisa Roberta Da Silva Pereira
Testemunha: Paulo Caique Souza Silva
Testemunha: Marinaldo Alves Ferreira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002777-30.2021.8.05.0110 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: JUNIO PEREIRA MACHADO | ||
| Advogado(s): MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO (OAB:BA22008), THIERRI ALVES MACHADO ALECRIM (OAB:BA67084) |
D E S P A C H O
I – A resposta à acusação apresentada pelo acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.
II - Designo a audiência para o dia 05 de abril de 2022, às 08:30 horas, para instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).
III - Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisitem-no.
IV - Cientifique-se a defesa de que na hipótese de não indicar o endereço completo das testemunhas, com antecedência de vinte dias da data designada supra, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las.
Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
Irecê/BA, 29 de março de 2022.
RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE IRECÊ
ATO ORDINATÓRIO
0000648-62.2019.8.05.0110 Petição Criminal
Jurisdição: Irecê
Requerido: João Araujo Barreto Filho
Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE IRECÊ
ATO ORDINATÓRIO
0001467-77.2011.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irecê
Reu: Manoel Messias Ferreira Barbosa
Advogado: Rinaldes Martins De Barros (OAB:BA4898)
Terceiro Interessado: Vanessa Oliveira Da Silva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.br...
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