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DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Irmandade do Divino Espirito Santo/sc e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1991

††††Declara de utilidade p˙blica federal a IRMANDADE DO DIVINO ESPÕRITO SANTO/SC e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,

DECRETA:

††††Art. 1∞ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∞ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:

††††IRMANDADE DO DIVINO ESPÕRITO SANTO, com sede na cidade de FlorianÛpolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n∞ 17.954/75);

††††INSTITUTO ABELHINHA FACEIRA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n∞ 14.174/89-30);

††††ASSOCIA«√O MADRE MARIA DE RIVIER, com sede na cidade de Abadi‚nia, Estado de Goi·s (Processo MJ 3.852/90-91);

††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS...

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