Itaberaba - Editais

Data de publicação08 Novembro 2022
SectionCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Gazette Issue3214

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Itaberaba

1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho - CEP 46880-000, Fone: (75) 3251-1919, Itaberaba-BA

EDITAL DE CITAÇÃO


EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, PROCESSO N. 8000465-75.2021.8.05.0112, MOVIDO POR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. EM FACE DE JARDELINA MARIA SANTANA, NA FORMA ABAIXO:

DESAPROPRIAÇÃO (90)

AUTOR: EMPRESA BAIANA DE áGUAS E SANEAMENTO S.A.

RÉ: JARDELINA MARIA SANTANA

O DOUTOR NUNISVALDO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DESIGNADO PARA A 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE ITABERABA-BA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,ETC...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 8000465-75.2021.8.05.0112 proposta por EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em face de JARDELINA MARIA SANTANA, cujo objeto é a desapropriação de uma área de terra medindo 350,81m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada Rua Lauro Farane de Freitas, nº 162, Caititu, município de Itaberaba-Bahia, não tendo sido indicada matrícula no Registro Geral de Imóveis. Sendo o presente edital com a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS para que tomem conhecimento da ação supramencionada e para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Tudo conforme Decisão de ID 136720036, datada de 10.09.2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, na forma da lei, cientificando-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho - CEP 46880-000, Itaberaba-BA. Para tanto, eventuais dúvidas, continua sendo através do e-mail institucional (itaberaba1vcivel@tjba.jus.br), via telefone Institucional (75) 325-1919 ou por meio do Balcão Virtual. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, aos 31/08/2022. Eu, Eleonora Borges Gonçalves, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Jancer Tupinambá de Queiroz Cerqueira, Diretor da Secretaria, conferi e o subscrevo. NUNISVALDO DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DESIGNADO DA 1ª VARA CÍVEL DE...

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