Itabuna - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2990 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8003327-16.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)
Executado: Natalia Rocha Medeiros Marques
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8003327-16.2021.8.05.0113
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
EXECUTADO: NATALIA ROCHA MEDEIROS MARQUES
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a diligência infrutífera, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID.145591728, requerendo o que entender de direito. No caso de novas diligências, deverá recolher, antecipadamente, as respectivas custas.
ITABUNA/BA, 29 de novembro de 2021
MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO
Diretora de Atendimento Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8005711-49.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Carlos Alberto Santos Costa
Advogado: Fabrizia Alves Guimaraes (OAB:BA64268)
Reu: Banco Bradesco Sa
Reu: Agora Corretora De Titulos E Valores Mobiliarios S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005711-49.2021.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| AUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA | ||
| Advogado(s): FABRIZIA ALVES GUIMARAES (OAB:BA64268) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Com as vênias de estilo, as custas foram recolhidas a menor, conforme certificado no Id. 161882512.
Segundo a Lei Estadual que rege o tema, como há litisconsórcio, há necessidade de recolhimento de custas alusivas a este, além das custas de citação apontadas.
Intime-se a parte autora para que complemente custas, no prazo de quinze (15) dias.
Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos.
Itabuna, 29 de novembro de 2021.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8001117-89.2021.8.05.0113 Monitória
Jurisdição: Itabuna
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Marlene Alves De Oliveira
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8001117-89.2021.8.05.0113
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
REU: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
CLASSE: MONITÓRIA (40)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a apresentação dos EMBARGOS MONITÓRIOS e demais documentos ID 160497835, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, impugná-los, querendo.
ITABUNA/BA, 29 de novembro de 2021
SEBASTIAO SILVA NERY
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
SENTENÇA
8001500-67.2021.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itabuna
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:SP31618)
Reu: Josenilda Soares Costa
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001500-67.2021.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB:SP31618) | ||
| REU: JOSENILDA SOARES COSTA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ingressou com “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” em face de JOSENILDA SOARES COSTA, alegando inadimplemento contratual, visto que as partes celebraram Contrato de Alienação Fiduciária, dando como garantia uma MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo BIZ 125, ano de fabricação/modelo 2019/2019, cor BRANCA, chassi 9C2JC4830KR434337, Renavam: 01211900263, placa PLZ1B76.
Com a inicial, foram juntados os documentos de ID 97657092 a 97657106.
Foi deferida a liminar e determinada a citação da requerida (ID 97688146).
O bem foi apreendido e a demandado citada (ID 139173596).
Foi certificado pelo cartório que não houve apresentação de defesa ou manifestação da requerida (ID 160868788).
É o suficiente a relatar.
DECIDO.
A hipótese é de revelia. Versando a matéria sobre direitos disponíveis sobre ela incidem os seus efeitos, ou seja, a aceitação pela ré de verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.
ISTO POSTO, face a revelia, confirmo a liminar concedida e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, consolidando a plena posse e propriedade da MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo BIZ 125, ano de fabricação/modelo 2019/2019, cor BRANCA, chassi 9C2JC4830KR434337, Renavam: 01211900263, placa PLZ1B76, alienada fiduciariamente à instituição financeira requerente, fazendo-o na forma do §§ 1° e 5°, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº. 10.931/2004.
Condeno a demandada no pagamento das custas e nos honorários do advogado do autor, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
P.R.I.
Passada em julgado, certificado correto recolhimento das custas, dê-se baixa.
Itabuna, 26 de novembro de 2021.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8006768-05.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Promaquinas Terraplanagem E Telefonia Ltda - Me
Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565)
Executado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006768-05.2021.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: PROMAQUINAS TERRAPLANAGEM E TELEFONIA LTDA - ME | ||
| Advogado(s): ODNEIDE GONSALVES DE ASSIS (OAB:BA35565) | ||
| EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
A possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor da pessoa jurídica vem disposta no art. 98 do Código de Processo Civil. Entretanto, o benefício apenas deve ser concedido se houver comprovação acerca da insuficiência de recursos, diante das dificuldades econômicas e financeiras para arcar com os diferentes ônus do processo, sem que isso cause prejuízo a suas atividades, visto que a presunção de veracidade milita apenas em favor da pessoa natural, conforme prevê o art. 99, § 3º, do Diploma Processual Civil.
A prova da insuficiência de recursos financeiros é o que determina o enunciado da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça.
In casu, não trouxe aos autos documentos que comprovam essa insuficiência.
Diante disso, intime-se a parte Autora, por seus advogados, para no prazo de quinze (15) dias, comprovar o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO