| |
| RELAÇÃO Nº 0057/2020
|
ADV: DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS (OAB 35283/BA), ELEONTINA MENEZES SANTOS BRAGA (OAB 7670/BA), FABIANA RODRIGUES ROCHA (OAB 16784/BA), RICARDO SANTOS PINTO (OAB 22970/BA) - Processo 0000015-53.1993.8.05.0113 - Procedimento Comum - AUTOR: Marcelo Pessoa Santos - RÉU: Raimundo Alves Riguad - Vistos etc. Certifique o cartório a respeito dos equívocos relacionados a intimação da parte autora (via DPJ e postal), informados no petitório de p. 201/202. Após, retornem os autos conclusos.
|
ADV: JOLINSON DOS SANTOS ROSARIO (OAB 4574/BA), ULISSES GOMES ARAUJO (OAB 24564/BA) - Processo 0000689-35.2010.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Industrial - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S.a - RÉU: Luzineide Alcantara Santana e outro - Vistos, etc. Defiro o pedido de p. 239/240. Concedo a parte exequente o prazo de trinta (30) dias para recolhimento das custas alusivas à busca de endereço pelo sistema SIEL. Recolhidas as custas ou transcorrido o prazo, venham os auros conclusos.
|
ADV: FABRÍCIA LIMA MENDES (OAB 20302/BA), CLAUDIO SILVA MATOS (OAB 5802/BA), CID DA SILVA FRANCO (OAB 4671/BA), RENAN NUNES SOUZA (OAB 8236/BA), ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB 12674/BA), VINICIUS FRANCO OLIVEIRA (OAB 38513/BA) - Processo 0000725-34.1997.8.05.0113 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTOR: Pedro Cesar Monteiro Carneiro e outro - RÉU: Alberto Rosa de Jesus e outros - Tendo em vista a certidão de pág.341, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá recolher as custas respectivas, antecipadamente.
|
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA) - Processo 0000839-65.2000.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A - RÉU: José Raimundo Ramos Martins - Vistos etc. O Exequente requereu a penhora de veículos existentes em nome da parte Executada Escolinha Emille Ltda (p. 192/193). Deferido o pedido, determinou-se o recolhimento das custas alusivas a utilização da ferramenta eletrônica RENAJUD, visto que, em se tratando de automóveis, a penhora deverá ser prioritariamente realizada pelo meio digital (Recomendação 51, de 23/03/2015 do CNJ). Observo que o exequente recolheu equivocadamente as custas, já que recolheu custas ato 43010, para penhora realizada por Oficial de Justiça. Nada impede, no entanto, o aproveitamento das custas e a realização do ato pretendido. Reza a norma inserta no do artigo 845 do Código de Processo Civil: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. "§ 1o penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. Inicialmente procedi com o lançamento de restrição de circulação total sobre os veículos indicados à página 192, pelo RENAJUD, uma vez que não foi apresentada a cotação de mercado dos referidos bens. Considerando o teor do art. 845, § 1º, c/c art. 871, § 4º, ambos do CPC, compete à parte Exequente realizar a cotação de mercado dos veículos indicados, a fim de que seja realizada a penhora, por termo no sistema e seu lançamento nos autos. A restrição poderá ser retirada em caso de havendo credor fiduciário, este consolide a posse e propriedade do bem. DETERMINO: 1 - Intime-se o Exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar a cotação de mercado dos veículos indicados para penhora e o valor atualizado da dívida, a fim de possibilitar a penhora requerida, sob pena de levantamento da restrição e revogação da medida constritiva. 2 - Juntadas as informações, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.
|
ADV: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA (OAB 9545/BA), MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (OAB 24047/BA) - Processo 0001825-33.2011.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTORA: Elane Cristina Faustino dos Santos - RÉU: Inss - Vistos etc. Compulsado os autos, observo que, após declarada extinta a execução e liberados em favor da parte autora os alvarás judicias referentes ao pagamento do valor principal da condenação e dos honorários sucumbenciais (p. 273 a 277), a autarquia federal promoveu novo depósito associado a estes autos (p. 285), no valor de R$ 33.442,11 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e onze centavos), em claro equivoco, conforme certificado pelo cartório. Reconhecendo a duplicidade de pagamento, o executado requereu a devolução do valor (p. 299). DEFIRO O PEDIDO. DETERMINO: 1 - Intime-se as parte executada, pela devida forma, para ciência. 2 - Expeça-se alvará para liberação do saldo remanescente existente na conta judicial, conforme depósito de p. 285, em favor do Executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ou, caso este requeira, a transferência da quantia para conta bancária (deverá informar número da conta bancária), fazendo constar nome do titular da conta e respectivo CNPJ. Ressalte-se que, neste caso, ficará a instituição ré compromissada a informar a este juízo sobre a efetivação da transferência, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerada realizada. 3 - Após, arquivem-se os autos, remetendo-se os autos à Central de Custas, caso existam custas remanescentes.
|
ADV: SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA), RITA SIMÕES TAVARES (OAB 28339/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA) - Processo 0001876-98.1998.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - RÉU: Jorge Gomes de Souza Filho e outro - Vistos, etc. O exequente requereu prazo de trinta (30) dias para recolher as custas referentes à utilização da ferramenta eletrônica Bacenjud (p. 250). Considerando que em razão das providências de controle à propagação da pandemia de Covid-19 muitos órgãos estabeleceram o teletrabalho e suspenderam suas atividades presenciais, concedo ao exequente o prazo requerido. Findo o prazo, caso não haja manifestação da parte autora, determino a sua intimação para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de suspensão da execução.
|
ADV: ULISSES GOMES ARAUJO (OAB 24564/BA), SÉRGIO DA CUNHA BARROS (OAB 22024/BA), JOÃO DE DEUS BARBOSA (OAB 16525/BA), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 34079/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), ANTÔNIO CÍCERO ÂNGELO DA COSTA (OAB 12500/BA), FÁBIO RODRIGUES CORREIA (OAB 19692/BA) - Processo 0003103-35.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - Nota de Crédito Rural - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S.a - RÉU: Gerson Ramos Damasceno - Vistos, etc. Diante do quanto certificado, intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas referentes à intimação editalícia do executado, ou sendo o caso, complementar as já recolhidas, sob pena de extinção. Prazo de quinze (15) dias.
|
ADV: MILENA DE OLIVEIRA COÊLHO (OAB 23630/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), FABIANA RODRIGUES ROCHA (OAB 16784/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB 38534/BA) - Processo 0004083-50.2010.8.05.0113 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - AUTOR: Banco Bradesco S.a - RÉU: Rende Mais Drogaria e Perfumaria Ltda - Vistos, etc. Diante do quanto certificado, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, recolhendo as custas pela expedição de ofícios, conforme deferido pelo juízo, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento da presente execução, considerando que já se encontra suspensa pela regra do art. 921, III, do CPC e com base no Provimento 04/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
|
ADV: RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB 16590/BA), GÉSSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB 25373/BA), SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB 11306/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA) - Processo 0004297-56.2001.8.05.0113 - Interdito Proibitório - AUTOR: Ecad - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - RÉU: Nelson Goncalves Lima e outro - Vistos etc. Observe a parte autora o quanto informado no ato ordinatório de p. 501. Recolhidas as custas, cumpra-se, conforme determinado. Intimações necessárias.
|
ADV: ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA (OAB 38068/BA), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) - Processo 0006340-82.2009.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Não Padronizado - RÉU: Roberta Alves dos Santos e outros - Vistos etc. A TWIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA informa a este juízo a cessão do crédito objeto desta execução pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema I, requerendo a devolução de eventuais prazos em curso, bem como a suspensão da execução, pelo prazo de sessenta dias, para análise do feito. Observo que a execução encontra-se suspensa, por força do disposto no art. 921, III, do CPC (p. 122). Antes de deferir a substituição processual requerida, traga a requerente cópia de notificação encaminhada à executada, uma vez que observando as peças de p. 129/180, verifico que não foi anexado tal documento, sendo ele necessário (art. 290, CC). DETERMINO: 1 - Intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, trazer aos autos comprovante de notificação encaminhado ao suposto devedor, uma vez que se trata de cessão de título executivo (art. 778, III, CPC). 2 - Após, conclusos.
|
ADV:
|
|
