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| RELAÇÃO Nº 0011/2021
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ADV: SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA (OAB 41500/BA) - Processo 0500073-51.2020.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: SAMUEL SANTOS DA SILVA - Já recebida a denúncia e designada audiência, não foi possível sua realização em razão da suspensão das audiências (vide termo de folha 83). Assim, e após manifestação da defesa requerendo a designação de audiência, ainda que de modo telepresencial, conforme folha 107, e segundo normas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 editadas pelo PJBA e CNJ, especialmente as Resoluções do CNJ (314/2020 e 329/2020), Decretos Judiciários do PJBA (267/2020 e 282/2020), e Atos Conjunto do PJBA (02/2019 e 16/2019), designo audiência de instrução e julgamento pelo sistema telepresencial, a ser feito por meio do programa/aplicativo autorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (LifeSize), para 28/01/2021, às 09 horas. Esclareça-se que a audiência ocorrerá em sítio específico da Internet (para microcomputadores) ou por meio de programa/aplicativo (para tablets ou smartphones), cujo acesso à sala virtual será disponibilizado por esta vara crime. À Secretaria para, além de outros atos ordinatórios cabíveis, comunicar o setor da SEAP responsável pelo agendamento de audiência por videoconferência de custodiados no Conjunto Penal de Itabuna - BA (art. 5º, do Ato Conjunto do TJBA de nº 02/2019). Intime a acusação (para o caso de eventuais testemunhas não policiais) e a defesa para, no prazo de cinco dias antes da audiência, disponibilizar os contatos pessoais (por exemplo: telefone, correio eletrônico, rede social (WhatsApp) etc.) das testemunhas arroladas, para o devido cadastramento e contatos prévios junto a esta serventia. As intimações para as partes e testemunhas (inclusive policiais), deverão constar as seguintes observações: a) realização de audiência mediante utilização do programa/aplicativo (Lifesize); e b) coleta de informações, dados e contatos pessoais (por exemplo: RG, CPF, matrícula, telefone pessoal, correio eletrônico, rede social etc.), para cadastramento nesta serventia. Intime as partes, atendo a eventuais prerrogativas. Requisite o(s) réu(s) se estiver(em) preso(s) para comparecer à sala adequada no ambiente em que estiverem. Intime o Ministério Público pessoalmente. Somente as testemunhas devidamente qualificadas e com os meios de comunicações fornecidas, e até a data oportuna, serão intimadas, comunicadas e instruídas, cabendo a cada parte diligenciar para a devida indicação do número de contato (telefone/WhastApp e ou correio eletrônico). Com os dados fornecidos, intime/contate a(s) testemunha(s) da acusação e de defesa que estão devidamente qualificadas. Conste as advertências de que, caso deixe(m) de comparecer ou participar sem motivo justo, poderá(ão) ser conduzida(s) coercitivamente a este juízo (assim que for possível), podendo ser multada(s), processada(s) por crime de desobediência e condenada(s) à pagar as
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