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| RELAÇÃO Nº 0043/2020
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ADV: JORGE NOBRE DE CARVALHO (OAB 7594/BA) - Processo 0500047-24.2018.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ALESSANDRO DE JESUS BARBOSA - Sentença - condenação - palavra da vítima - estupro de vulnerável - direito de recorrer em liberdade - demais providências. O Ministério Público do Estado da Bahia - MP/BA, com base em Inquérito Policial (385/2017), denunciou Alessandro de Jesus Barbosa, qualificado nos termos da denúncia como maior, solteiro, motorista, brasileiro, natural de Itabuna-BA, nascido em 01/08/1983, RG 700401415 SSP/BA, filho de Pedro Gomes Barbosa e Maria José de Jesus Barbosa, residente na Rua Itália, nº 53, bairro Santa Catarina, Itabuna-BA, dando-o como incurso nas sanções do art. 217-A, caput, c/c o art. 226, inciso II, por duas vezes, todos do Código Penal Brasileiro, pela prática do seguinte fato delituoso:. Conforme a denúncia: "Emana dos autos que no de junho do ano de 2017, aproximadamente às 09hmin, na rua Bela Vista, n° 17, Banco Raso, Itabuna-BA, o indigitado praticou atros libidinosos diversos da conjunção carnal com LUDMYLA ROSA ANDRADE DOS SANTOS, criança de 11 (onze) anos. Exsurge do Inquérito Policial, que no local, horário e data acima descritos, a vítima estava realizando um trabalho escolar no computador, que fica no quarto de sua mãe, momento que o acusado, que é padastro da ofendida, começou a alisar as pernas, seios e braços da mesma. Extrai-se também dos fólios policiais, que, dias após, ainda no mês de junho do ano de 2017, na rua Bela Vista, n° 17, Banco Raso, Itabuna-BA, o acusado praticou outra vez atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a mesma ofendida. É dos autos, que na data e o local já mencionados, a vítima estava assistindo televisão na sala da casa, quando o denunciado começou a alisar as suas pernas, seios, braços, além de chamá-la de "gostosa" e tentar beijar sua boca. Consta dos autos que o acusado agiu da mesma com a vítima, em outras ocasiões, chamando-a de "gostosa" em diversas outras vezes." Não houve prisão em flagrante ou cautelar durante a investigação ou instrução do feito, mas houve concessão de medida protetiva em benefício da menor, nos autos 0303553-26.2017, segundo se vê nas folhas 84 a 86. O réu foi devidamente citado e intimado (folha 90), apresentando defesa prévia nas folhas 91 a 96. Analisadas a acusação e a defesa, a denúncia foi recebida, sendo determinada a instrução do feito (vide folha 103 e 104, inclusive com expedição de cartas precatórias). Laudo pericial foi juntado pela acusação na folha 167. Audiência de instrução realizada nas folhas 168 a 179, nas quais foram ouvidas testemunhas de acusação, testemunha de defesa, sendo feito o interrogatório do réu, tudo registrado por meio de
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