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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública

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Vincent
Data de publicação19 Julho 2022
Número da edição3139
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

8005860-45.2021.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Marileia Alves Da Silva
Advogado: Emilli Souza Dorea (OAB:BA60032)
Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591)
Reu: Municipio De Itabuna

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA

Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: Itabuna1vfazpub@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO


Processo nº: 8005860-45.2021.8.05.0113

Classe Assunto: []

AUTOR: MARILEIA ALVES DA SILVA

REU: MUNICIPIO DE ITABUNA


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intimar o autor, ora recorrido, para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto no Id 213579267, no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna-BA, 13 de julho de 2022.


MARIA CLARA ALMEIDA

Analista Judiciária

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

8000564-08.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Livio Cesar Souza Ferreira
Advogado: Emilli Souza Dorea (OAB:BA60032)
Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591)
Reu: Municipio De Itabuna

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA

Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: Itabuna1vfazpub@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO


Processo nº: 8000564-08.2022.8.05.0113

Classe Assunto: [Adicional de Periculosidade]

AUTOR: LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA

REU: MUNICIPIO DE ITABUNA


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intimar o autor, ora recorrido, para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto no Id 213579278, no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna-BA, 13 de julho de 2022.


MARIA CLARA ALMEIDA

Analista Judiciária

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO

8004447-60.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Soraia Santos Santiago
Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814)
Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436)
Reu: Municipio De Itabuna

Despacho:

Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância.

O valor da causa, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda.

No presente caso, pretende receber o valor equivalente a 04 (quatro) triênios e 06 (seis) meses de licença-prêmio, devendo o valor da causa representar o somatório das vencidas e doze meses das vincendas, na forma do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC.

Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o cálculo realizado para apurar o valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, caso não represente o proveito econômico das prestações vencidas e doze prestações vincendas, promova a correção do valor da causa, sob pena de extinção.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, 18 de julho de 2022.

ULYSSES MAYNARD SALGADO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO

8004709-10.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Manuela Taquetti Nunes Pereira
Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383)
Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506)
Reu: Municipio De Itabuna

Despacho:

Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância.

O valor da causa, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda.

No presente caso, pretende receber o valor equivalente a 04 (quatro) triênios, devendo o valor da causa representar o somatório das vencidas e doze meses das vincendas, na forma do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC.

Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o cálculo realizado para apurar o valor da causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, caso não represente o proveito econômico das prestações vencidas e doze prestações vincendas, promova a correção do valor da causa, sob pena de extinção.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, 18 de julho de 2022.

ULYSSES MAYNARD SALGADO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO

8004741-15.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Karina Santos Do Nascimento
Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806)
Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383)
Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506)
Reu: Municipio De Itabuna

Despacho:

Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância. Promova-se a confirmação da classe processual nº 436 ou, não estando assim cadastrado, retifique-se para a classe indicada.

O valor da causa, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda.

No presente caso, pretende receber o valor equivalente a 04 (quatro) triênios, devendo o valor da causa representar o somatório das vencidas e doze meses das vincendas, na forma do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC.

Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o cálculo realizado para apurar o valor da causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, caso não represente o proveito econômico das prestações vencidas e doze prestações vincendas, promova a correção do valor da causa, sob pena de extinção.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Atribuo...

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