Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 07 Março 2023 |
| Número da edição | 3286 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO
0501840-61.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: Genivaldo Jose De Assis
Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196)
Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501840-61.2019.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| INTERESSADO: GENIVALDO JOSE DE ASSIS | ||
| Advogado(s): WELINGTON CELESTINO BASTOS (OAB:BA43196) | ||
| REU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Conforme preceitua os parágrafos 2º e 3º, do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o que no caso já foi analisado pelo então Juiz prolator da decisão deferindo a gratuidade, motivo pelo qual não acolho a referida impugnação.
Ademais, converto o julgamento em diligência. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos Alvará de Licenciamento para táxi referente aos Exercícios de 2017 e 2018.
Após, se juntado o documento, intime-se o demandado para se manifestar, no prazo de dez dias.
Atribuo força de mandado/ ofício.
ITABUNA/BA, 30 de novembro de 2022.
ULYSSES MAYNARD SALGADO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA
0001703-20.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Edilene Conceicao Santos
Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259)
Advogado: Milton Faustino Dos Santos Segundo (OAB:BA26619)
Executado: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Processo nº: 0001703-20.2011.8.05.0113
Classe Assunto: [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)]
EXEQUENTE: EDILENE CONCEICAO SANTOS
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
SENTENÇA
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.
Determinada a expedição de requisição de pequeno valor, o executado juntou o comprovante de depósito judicial da RPV.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários.
Expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) em favor da parte autora e seu patrono, intimando-os para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
ULYSSES MAYNARD SALGADO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA
8004586-12.2022.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Neide Brito Da Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
SENTENÇA
Processo nº: 8004586-12.2022.8.05.0113
Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA
EXECUTADO: NEIDE BRITO DA SILVA
Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.
P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente
ULYSSES MAYNARD SALGADO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO
8003150-18.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Analice Da Silva Borges
Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421)
Reu: Prefeitura De Itabuna
Reu: Municipio De Itabuna
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003150-18.2022.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| AUTOR: ANALICE DA SILVA BORGES | ||
| Advogado(s): GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS registrado(a) civilmente como GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS (OAB:BA40421) | ||
| REU: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABUNA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Concedo a gratuidade de justiça, ainda que momentaneamente, ressalvada a necessidade do recolhimento das custas se houver comprovação da mudança da condição do autor, até mesmo decorrente do resultado do presente feito.
Compulsando os autos, verifica-se que a Secretaria de Assistência Social de Itabuna, a Prefeitura Municipal de Itabuna e Josinaldo de Oliveira não possuem legitimidade para o polo passivo da ação. Ademais, resta-se ausente o comprovante de residência da parte autora.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, corrigindo o polo passivo da demanda, além de colacionar aos autos o documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro nos arts. 284, 321 e 485, I, ambos do CPC/15.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Atribuo força de mandado/ ofício.
ITABUNA/BA, 11 de outubro de 2022.
ULYSSES MAYNARD SALGADO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0501817-86.2017.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Paulo Antonio Dos Reis
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: Itabuna1vfazpub@tjba.jus.br
CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA
RÉU: PAULO ANTONIO DOS REIS
| ATO ORDINATÓRIO |
Fica o Executado intimado para no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$ 1.265,31, conforme cálculo de custas no ID 370455896, o DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - , encontra-se disponível para pagamento de ID 370455897, com valor atualizado nesta data, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Tudo conforme Ato Conjunto nº 014, publicado no DJE nº 2.468 de 25.09.19.
Telefones do cartório (73) 3214-0934/3214-0935 e-mail: itabuna1vfazpub@tjba.jus.br
Itabuna-Bahia, 4 de março de 2023
MANASSES VIEIRA DE BRITO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA
0305118-30.2014.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Jose Latrilha Neto
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA
Processo nº: 0305118-30.2014.8.05.0113
...Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO