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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública

Versão original Citações 51 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Maio 2023
Número da edição3328
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA

0504684-52.2017.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Sergio Mauricio De Menezes Pina

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

SENTENÇA

Processo nº: 0504684-52.2017.8.05.0113

Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária]

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA

EXECUTADO: SERGIO MAURICIO DE MENEZES PINA


Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente

ULYSSES MAYNARD SALGADO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA

0501507-12.2019.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Sergio Souza Anunciacao 24094021515

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

SENTENÇA

Processo nº: 0501507-12.2019.8.05.0113

Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária]

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA

EXECUTADO: SERGIO SOUZA ANUNCIACAO 24094021515


Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente

ULYSSES MAYNARD SALGADO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

0003218-90.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Antonio Eduardo Rodrigues Simoes
Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674)
Executado: Municipio De Itabuna
Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465)

Ato Ordinatório:

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Fica INTIMADA a parte autora, para tomar conhecimento de que a responsabilidade de protocolar o Ofício e o Formulário de Precatório ID nº 374717408, é de seu advogado, conforme determina o guia de protocolamento de precatório, que está disponível no portal do Tribunal de Justiça da Bahia, www5.tjba.jus.br, http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/


Itabuna-Bahia, 31 de março de 2023



JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA

Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA

0750403-78.2014.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Banco Volkswagen S. A.
Terceiro Interessado: Banco Wolkswagen

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA

SENTENÇA

Processo nº: 0750403-78.2014.8.05.0113

Classe Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A.


Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito (ID 384452334).

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas, e os honorários advocatícios já encontram-se quitados conforme documento acostado pelo ente federado.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente

ULYSSES MAYNARD SALGADO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA

8003614-13.2020.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Eliene Portella Cordier 00725461586

Sentença:

Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Face certidão de óbito veiculada ao ID 238592809, a parte exequente cientificou-se do falecimento do executado, ocorrido antes mesmo do ajuizamento da ação, requerendo a extinção do processo.

É breve o relatório. Decido.

No presente caso ficou comprovado que o executado faleceu em 16 de dezembro de 2009, ou seja, muito antes do ajuizamento da ação, datado de 11/12/2017. Assim, ausente a citação válida a presente ação carece de pressuposto processual necessário a sua continuidade, motivo pelo qual impende-se sua extinção.

Nesse seara, têm-se o seguinte julgado do TJBA:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO SALVADOR. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. CITAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. INDEVIDA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para além de se discutir quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal contra pessoa que já havia falecido, impende observar que, no caso dos autos, não se operou a citação da parte executada, nem mesmo por sucessão processual no polo passivo da demanda ou redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou herdeiros do acionado. A apresentação de exceção de pré-executividade por terceiro completamente estranho à lide, que sequer foi apreciada, não altera o referido quadro. Assim sendo, o caso dos autos é de extinção do processo sem resolução de mérito antes da citação da parte ré, caso em que não deve haver condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Precedentes. Recurso conhecido e provido. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0143216- 94.2006.8.05.0001,Relator(a): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO,Publicado em: 31/07/2018)

Isto posto, declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Proceda-se o...

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