Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3450 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0501762-43.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Arodo Rocha Da Silva
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0501762-43.2014.8.05.0113
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: ARODO ROCHA DA SILVA
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a determinação de intimação pessoal do executado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias à diligência.
ITABUNA/BA, 5 de setembro de 2023
ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0501762-43.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Arodo Rocha Da Silva
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0501762-43.2014.8.05.0113
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: ARODO ROCHA DA SILVA
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a determinação de intimação pessoal do executado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias à diligência.
ITABUNA/BA, 5 de setembro de 2023
ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0501762-43.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Arodo Rocha Da Silva
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0501762-43.2014.8.05.0113
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: ARODO ROCHA DA SILVA
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
As custas judiciais recolhidas de requisição de informações por meio eletrônico, ID 410739665, não tem condições de ser utilizada, tendo em vista que foi determinado a intimação do executado, despacho ID 397080337. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais de tarifa de postagem ou ato de Oficial de Justiça.
ITABUNA/BA, 08 de novembro de 2023
Henrique Martins Santos
Diretor de Cumprimento
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8004539-38.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Marcos Alessandro Oliveira Santos
Advogado: Gustavo Silverio Da Fonseca (OAB:ES16982)
Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004539-38.2022.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| AUTOR: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): GUSTAVO SILVEIRO DA FONSECA registrado(a) civilmente como GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB:ES16982) | ||
| REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | ||
| Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709) |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente “Ação Indenizatória” em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., também qualificada.
Narra a peça dianteira que o autor adquiriu da companhia aérea acionada passagem para o trecho Rio de Janeiro (RJ) X Ilhéus (BA), para a data de 06/04/2021, que foi alterado pela ré para o dia 07/04/2021, às 6h30min, com conexão em Belo Horizonte (MG) e chegada prevista para 12h25min, não tendo recebido nenhum auxílio ou assistência econômica por parte da requerida, em razão do atraso.
Assim, por ter sofrido “indubitáveis prejuízos” pelo descumprimento contratual, já que “chegou um dia atrasado para a viagem em família que já estava em Ilhéus, à sua espera”, pugna pela procedência do pedido, com a condenação da acionada pelos danos morais sofridos, que calcula em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Juntou documentos (Id’s 207973460 a 207973465).
Devidamente citada, a acionada apresentou contestação no Id 390057192, acompanhada de documentos, insurgindo-se contra a pretensão autoral.
Preliminarmente, requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, por se considerar parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que a passagem em questão foi adquirida junto a Agência de Viagens 123Milhas, que “tinha como dever contratual tomar todas as providências necessárias ao adimplemento do contrato celebrado com a Parte Autora o que inclui o reembolso, bem como informações acerca das tarifas, uma vez ter recebido prestação pecuniária desta para tanto”.
Em relação ao mérito, defende a legalidade de sua conduta, reafirmando, que cabe a agência de viagem “o repasse de informações à Parte Autora, no momento da compra, quanto às regras tarifárias do bilhete aéreo adquirido pela mesma, no tocante aos valores cobrados a título de multas, no caso de cancelamento e/ou reembolso, já que intermediação fora toda realizada pela Agência”.
Afiança também que a alteração no voo adquirido pela parte autora se deu por conta da pandemia de COVID-19 e foi devidamente informada pela acionada, constando ainda em seus sistemas que as passagens foram utilizadas pelo autor, tendo, assim, cumprido estritamente o previsto na Resolução nº 556/2020 da ANAC.
Salienta, por fim, que a alteração do voo por fatores externos, os quais excluem sua responsabilidade, nos termos dos artigos 393, parágrafo único, e 737 do Código Civil.
Dessa forma, por entender que não praticou nenhum ato ilícito, requer a improcedência total dos pleitos autorais.
A parte autora apresentou réplica no Id 395526933.
Em seguida, foi proferida decisão saneadora (Id 395718298), não impugnada pelas partes, onde foi afastada a preliminar levantada pela contestante, invertido o ônus da prova e delimitadas as questões de fato sobre as quais recairia a atividade probatória.
Por fim, questionadas sobre o interesse na produção de outras provas, além das existentes nos autos, as partes requereram o julgamento antecipado da lide (Id’s 396165665 e 399863570).
É o suficiente a relatar.
DECIDO.
Inexistindo questões processuais...
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