Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3460 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DECISÃO
8008621-78.2023.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Erlon Goncalves De Santana
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8008621-78.2023.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) | ||
| EXECUTADO: ERLON GONCALVES DE SANTANA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DECISÃO
8000760-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho
Interessado: Jessica Breenda De Souza O Dwyer
Executado: Espólio De Risalva Virginia De Souza O Dwyer Registrado(a) Civilmente Como Risalva Virginia De Souza O Dwyer
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8000760-41.2023.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: ESPÓLIO DE RISALVA VIRGINIA DE SOUZA O DWYER registrado(a) civilmente como RISALVA VIRGINIA DE SOUZA O DWYER | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DECISÃO
8005623-40.2023.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho
Executado: Marlenini Ramos Pedroza
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8005623-40.2023.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: MARLENINI RAMOS PEDROZA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DECISÃO
8009589-11.2023.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Executado: Jose Carlos Castro De Macedo
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8009589-11.2023.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) | ||
| EXECUTADO: JOSE CARLOS CASTRO DE MACEDO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DECISÃO
8005202-50.2023.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Municipio De Itabuna
Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho
Executado: Elisangela Pereira Lima
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8005202-50.2023.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: ELISANGELA PEREIRA LIMA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
DESPACHO
0504768-19.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: David Jose Neves Dos Santos
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Municipio De Itabuna
Terceiro Interessado: Secretaria De Saúde Do Município De Itabuna
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
PROCESSO N. 0504768-19.2018.8.05.0113
INTERESSADO: DAVID JOSE NEVES DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ITABUNA
DESPACHO / DECISÃO
(Com força de mandado)
Vistos e examinados.
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de ausência de manifestação, arquive-se.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
SENTENÇA
8002202-76.2022.8.05.0113 Execução Fiscal
Jurisdição: Itabuna
Executado: Francisco Jose Carmo Dos Reis
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Exequente: Municipio De Itabuna
Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101)
Sentença: ...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO