PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8003888-11.2019.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:0013430/BA)
Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:0004403/BA)
Executado: Ivan Carlos De Almeida Maia Filho
Executado: Bruno Laudim Maia
Executado: Leonardo Landin Maia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Fórum Ruy Barbosa- Módulo I
Rua "A", s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre),
Bairro Nossa Senhora das Graças
CEP 45601-572, Fone: (73) 3214-0929
8003888-11.2019.8.05.0113
Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Endereço: Avenida Doutor Silas Munguba, 5700, - de 5010 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-762
Nome: IVAN CARLOS DE ALMEIDA MAIA FILHO
Endereço: Rua José Rodrigues Viana, 925, AP.301, Goes Calmon, ITABUNA - BA - CEP: 45605-355
Nome: BRUNO LAUDIM MAIA
Endereço: Rua José Rodrigues Viana, 925, ap. 301, Goes Calmon, ITABUNA - BA - CEP: 45605-355
Nome: LEONARDO LANDIN MAIA
Endereço: Rua José Rodrigues Viana, 925, AP.301, Goes Calmon, ITABUNA - BA - CEP: 45605-355
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, através de seus advogados, via DJE, para manifestar sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, IDs 80938873, 80938911 e 80938928, requerendo o que entender de direito. No caso de nova diligência, deverá antecipar as custas judiciais pertinentes ao ato. Prazo de lei.
15 de fevereiro de 2021
Henrique Martins Santos
Diretor de Cumprimento
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8001973-24.2019.8.05.0113 Petição Cível
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Clara Christina De Melo Pinheiro
Advogado: Nilton Oliveira Alves (OAB:0051442/BA)
Requerido: Holamgrow Comercio E Beneficiamento De Fibras Vegetais Ltda
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8001973-24.2019.8.05.0113
REQUERENTE: CLARA CHRISTINA DE MELO PINHEIRO
REQUERIDO: HOLAMGROW COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora para diligenciar o cumprimento da Carta Precatória nº 8000117-04.2021.8.05.0065, junto à comarca de Conde, recolhendo as custas necessárias, juntando-as nos autos daquela comarca.
ITABUNA/BA, 13 de abril de 2021
MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO
Técnico(a) Judiciário(a)
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ROSINEIDE ALMEIDA DE ANDRADE
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALBERTO MATHEUS SILVA OLIVEIRA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0059/2021
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ADV: GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA (OAB 30282/BA), MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), PAULO CESAR PONTES DE SOUZA (OAB 5491/BA), PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB 33527/BA), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 3558/RN), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0001842-35.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTORA: Terezinha Alves de Jesus - RÉU: Coelba Grupo Neoenergia - O perito judicial VINÍCIUS ARGOLO MONTARGIL designou a data de 10 de maio de 2021 às 09:00h , para perícia judicial, que será realizada n
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ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA (OAB 30282/BA), MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), PAULO CESAR PONTES DE SOUZA (OAB 5491/BA), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 3558/RN), PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB 33527/BA) - Processo 0001842-35.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTORA: Terezinha Alves de Jesus - RÉU: Coelba Grupo Neoenergia - O perito judicial VINÍCIUS ARGOLO MONTARGIL designou a data de 10 de maio de 2021 às 09:00h , para perícia judicial, que será realizada no local do litígio . Intimem-se as partes, assistentes técnicos, casos indicados, através de seus advogados.
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ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA), RODRIGO BARRA MENDES (OAB 18003/BA) - Processo 0003098-52.2008.8.05.0113 - Procedimento Comum - AUTOR: Carlos Antonio Ramos dos Santos - RÉU: Banco do Brasil - Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme certidão à pág. 181. Trata-se de Ação de Cobrança (em fase de cumprimento de sentença), envolvendo as partes acima identificadas. Despacho à pág. 41, deferindo Assistência Judiciária Gratuita. Sentença, págs. 87/94, com trânsito em julgado à pág. 98. Pedido de cumprimento de sentença, págs. 134/135. Despacho às págs. 136/137, intimando o executado para pagamento voluntário. Impugnação, págs. 139/164. Manifestação do exequente, págs. 173/174. Decisão Interlocutória à pág. 175, suspendendo o processo. Petição do exequente, pág. 177. É o relatório. Certifique, o Cartório, se houve recolhimento das custas referentes a Impugnação. Após, retornem conclusos.
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ADV: KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB 19717/BA), HERALDO PASSOS RIBEIRO (OAB 7664/BA) - Processo 0003104-69.2002.8.05.0113 - Embargos à Execução - AUTOR: Magnolia do Carmo Alves - EMBARGADO: Companhia Brasileira Exportadora - Vistos, etc. O Embargado requereu a intimação do ESPÓLIO DE MAGNOLIA DO CARMO ALVES (págs. 116/131). Entretanto, este Juízo já determinou a suspensão deste processo até a efetiva sucessão/substituição processual na Execução de Título Extrajudicial (nº 0000350-43.1991.8.05.0113), o que, por certo, será realizado também no presente processo, caso haja deferimento de eventual habilitação do Espólio ou dos herdeiros/sucessores naqueles autos, sendo, portanto, desnecessário proceder a dupla habilitação em processos que estão apensos, tendo em vista a economia processual. O Embargado pode apresentar os documentos de págs. 118/131 na Execução de Título Extrajudicial, para dar celeridade à habilitação. Assim sendo, CUMPRA-SE conforme decisão à pág. 114. Intimem-se (DJe).
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ADV: VALLÉRIA SOUSA BASTOS (OAB 16028/BA), RUY SANDES LEAL (OAB 5745/BA), RICARDO MONTE DE SOUSA (OAB 16742/BA), DILSON BARBOSA CAMPOS (OAB 6615/BA), DÁCIA EVARISTO LEONARDO (OAB 43950/BA), LUDMILLA VIANA LEAL BEHRMANN (OAB 17387/BA), FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA (OAB 5881/BA), FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR (OAB 19598/BA) - Processo 0006018-38.2004.8.05.0113 - Procedimento Comum - AUTOR: Padaria e Mercearia Os Dantas Ltda - RÉU: Alianca Veiculos Ltda - Paraguassu Veiculos S.a. - General Motors do Brasil Ltda - Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme certidão de pág. 559. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais na fase de cumprimento de sentença. Sentença, págs. 426/434. Acórdão, págs. 478/484. Certidão de trânsito em julgado, pág. 485. Petição à pág. 548. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. (grifei) Cumpre ainda ressaltar que o artigo 831, do Código de Processo Civil, determina que "A penhora deverá recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios". Por sua vez, o artigo 805 do mesmo Código de Processo Civil determina que "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Ao apontar o percentual de faturamento de empresa entre os últimos na ordem preferencial de penhora, o Código de Processo Civil vigente optou pela preservação da empresa, sua função social, o estímulo à atividade econômica, pela manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, apesar da característica inadimplente da pessoa jurídica executada. Efetivamente, no caso dos autos, somente foram tentadas penhora sobre dinheiro
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